A fraude em restituições de contas de consumo de água do Centro Social Urbano (CSU) do Jardim Bela Vista gerou, além de inquérito policial, em andamento no 3º Distrito Policial (DP), investigação na Promotoria de Cidadania e Patrimônio Público para verificação de ato de improbidade administrativa.
De outro lado, a Secretaria de Estado da Juventude, Esportes e Lazer informa que foram abertos processos administrativos para apurar a conduta da ex-diretora do CSU, Mariá Longhi, que confessa ter participado da fraude, dividindo os valores devolvidos, segundo ela, com o ex-diretor do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Nivaldo Nunes Caetano. Macalé, como é conhecido, nega que tenha recebido 70% dos valores obtidos por Mariá, que afirmou ficar com 30% das somas de restituições. Mariá foi afastada da função pelo Estado.
Do lado do MP, o promotor Fernando Masseli Helene já recebeu os documentos enviados pela Corregedoria do DAE para iniciar a análise. “Solicitei ao corregedor Edson Cardia a remessa de todas as informações e documentos que levaram o caso à abertura de inquérito policial. Se há evidência de crime contra o erário público, confessado por servidor, instaura-se o inquérito civil para averiguar ato de improbidade e buscar o ressarcimento dos valores”, comenta Masseli.
Em defesa
O advogado de Mariá Longhi, Wilson Brasil, reiterou que vai encaminhar pessoalmente à Polícia Civil os extratos bancários da conta-corrente da ex-diretora para antecipar a análise dos depósitos e saques realizados entre 2000 e 2002.
Brasil defende que a ex-diretora não se beneficiou da operação, alegando que Mariá investiu os 30% que ficavam com ela em benfeitorias no CSU.
“A Mariá foi pressionada e ameaçada para receber as restituições e entregava 70% dos valores para o Macalé, ficando com 30% que eram investidos no próprio CSU”, afirmou.
A fraude em restituição de contas do CSU foi revelada pelo JC em janeiro passado, a partir de procedimento aberto pela Promotoria Criminal para apurar o caso desde o segundo semestre de 2005. Mariá Longhi confirmou à reportagem que recebia os valores, mas disse, conforme depoimento, que dividia os valores.
O caso está sendo apurado pela Polícia Civil como eventual crime de peculato, que se caracteriza pela apropriação por funcionário público de valores ou bens, em função do cargo, para si ou em favor de terceiros.
