Piratininga – Duas carvoarias de Piratininga (13 quilômetros de Bauru) passaram ontem por fiscalização do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bauru e Região. Entre as irregularidades encontradas está a exploração da mão-de-obra infantil. No meio dos trabalhadores estava um menor de idade, cujo emprego em trabalho penoso e insalubre, como é a produção de carvão, é expressamente proibido.
Foram encontrados também trabalhadores sem registro em carteira, prática comum nesse setor, segundo informou o procurador Luiz Henrique Rafael. Além disso, foi notada a ausência de equipamentos de proteção individual, de banheiros, vestiários e refeitório (nem mesmo uma mesa para as refeições foi encontrada).
De acordo com o procurador, os equipamentos de proteção individual são essenciais por se tratar de um serviço insalubre. O mínimo necessário, segundo Rafael, é o fornecimento de máscaras, para proteger da fuligem do carvão, que é altamente tóxica, luvas e botinas. A jornada de trabalho nas carvoarias fiscalizadas vai das 7h às 18h e os funcionários recebem apenas por produção, o que, segundo Rafael, é totalmente irregular.
Nesse sistema de empreitada, geralmente trabalha a família toda, o que inclui os filhos menores de idade.
As duas carvoarias foram notificadas pelo fiscal do Trabalho Durval Soler. Elas terão até a próxima terça-feira para providenciar o registro em carteira de todos os trabalhadores. Detalhe: o registro deverá ser retroativo. Ou seja, deverá constar na carteira o dia que o funcionário iniciou o serviço na carvoaria. Ontem, o fiscal conversou com os trabalhadores para saber desde quando eles estão trabalhando sem registro. Em cima disso, será cobrado, também de forma retroativa, o recolhimento, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do imposto devido ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Outra medida imediata que deverá ser adotada pelas empresas é o fornecimento dos equipamentos de proteção individual. Já a construção dos banheiros, dos vestiários e do refeitório não tem como ser resolvida de uma hora para outra. Segundo o procurador do Trabalho, será dado um prazo para as empresas atenderem essas exigências.
No entanto, as questões anteriores, se não forem atendidas até a próxima terça-feira será lavrado uma infração por descumprimento da legislação trabalhista. Conseqüentemente, o Ministério Público do Trabalho deverá propor uma ação civil pública contra as empresas para assegurar os diretos dos trabalhadores. “Se não melhorar as condições de trabalho, as empresas podem ser interditadas”, revela Rafael.
As carvoarias fiscalizadas ontem ficam às margens da rodovia João Baptista Cabral Rennó (Bauru-Ipaussu), no quilômetro 261. Ambas estão há vários anos no mercado. Uma delas vende o carvão para grandes churrascarias de São Paulo.
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Sistema medieval
Segundo o procurador do Trabalho Luiz Henrique Rafael, a fiscalização de ontem foi apenas a primeira de uma série que deve se estender a outras carvoarias da região. Só no trecho que inclui Bauru, Piratininga, Cabrália Paulista e Duartina existem cerca de 30 carvoarias. A maioria fica na zona rural.
Operações semelhantes foram feitas em empresas do gênero em outras regiões do Estado e a situação encontrada foi a mesma. “O setor de carvoaria no Brasil apresenta problemas crônicos e nós vamos combater isso com veemência este ano”, afirma.
De acordo com o procurador, a produção do carvão hoje segue o mesmo padrão de 200 anos atrás. “O sistema no Brasil ainda é medieval. Se pelo menos as regras trabalhistas forem cumpridas, diminui a agressividade do ambiente de trabalho em relação ao trabalhador”, acredita Rafael.
