A fiscalização que visa os donos de veículos com placas de outros Estados começará a multar os infratores de Bauru e demais cidades paulistas. Os motoristas que infringiram a lei para pagar valor mais baixo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e, conseqüentemente, não responder pelas multas de trânsito aplicadas, serão obrigados a recolher ao governo do Estado de São Paulo até 13% sobre o valor de venda do veículo, entre impostos, multas e correção monetária.
Além do índice de 4% sobre o valor do carro, que corresponde à alíquota do IPVA cobrada no Estado de São Paulo, haverá ainda cobrança de multa de 5% sobre o valor venal do veículo e correção mensal pela taxa Selic, que equivale a 1,5% ao mês.
Em Bauru, a estimativa é de que mais de 100 veículos - entre a frota total de aproximadamente 160 mil automóveis - tenham sido licenciados em outros Estados. Os dados foram apurados pela força-tarefa que está sendo realizada entre a Delegacia Regional Tributária (DRT) - órgão vinculado à Secretaria Estadual da Fazenda -, Polícia Militar, Prefeitura de Bauru, Ministério Público, 5.ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) e Sindicato dos Despachantes do Estado de São Paulo.
“Foi feito um levantamento que detectou muitos donos de carros que moram em Bauru, mas que registraram os veículos em cidades de outros Estados. Podemos constatar, em tese, falsidade ideológica”, explica o major da PM, Pedro Batista Lamoso.
O major, no entanto, esclarece que a análise de todos os casos será bastante criteriosa para que não sejam cometidas injustiças. É possível, segundo ele, que muitos motoristas possam, de fato, ter uma residência em São Paulo e outra no Estado onde foi registrada a placa do carro, o que não torna ilegal a documentação.
De acordo com Lamoso, alguns despachantes podem estar envolvidos nessas fraudes, induzindo as pessoas a praticar a infração sem que elas tenham consciência de que trata-se de um crime. Ainda segundo ele, a maioria dos carros que estão sob suspeita possui placas do Estado do Paraná.
“A fiscalização ocorreu em parceria entre a Ciretran, Receita Estadual e os policiais militares que trabalham na rua. As placas foram anotadas sem as pessoas perceberem”, comenta Lamoso.
Os contribuintes que estiverem em condição irregular serão notificados por meio de um aviso que será enviado pelo correio a partir do mês de abril. Será dado um prazo para que a situação do veículo seja regularizada. Quem não atender ao chamado de forma espontânea será procurado e o emplacamento com chapa de fora será considerado fraude contra o sistema tributário estadual.
“Os motoristas que tiverem as placas de seus carros de outro Estado, serão autuados e responderão por falsidade (ideológica). No momento, vamos checar a listagem que temos em mãos. Foram identificados vários carros que, de fato, podem estar ilegalmente registrados fora do Estado de São Paulo”, diz o titular da Delegacia Regional Tributária de Bauru, Norberto Crespi.
Mesmo no caso em que os motoristas regularizarem sua situação espontaneamente, terão de pagar novamente o IPVA anual que deixaram de recolher ao governo de São Paulo. Neste caso, o proprietário será isento do pagamento da multa de 5% sobre o valor de venda do veículo, mas ficará sujeito ao recolhimento de multa de 20% sobre o imposto e, também, ao pagamento da correção monetária pela taxa Selic.
