A alta médica programada, implementada pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), sofrerá mais uma ofensiva por parte de 19 sindicatos de Bauru, na próxima segunda-feira. Por ter extinto a perícia de retorno e tornado fixo o prazo para andamento e conclusão dos tratamentos, ela é criticada pelas entidades.
Os sindicatos vão requerer à Procuradoria da República que entre com uma ação civil pública. O objetivo é cancelar as altas programadas para evitar a suspensão do pagamento do benefício de trabalhadores com saúde ainda frágil, mas que foram liberados para voltar à atividade profissional.
“Nós temos mais de 33 liminares concedidas cancelando a alta e mantendo os benefícios. Como existe interesse coletivo e decisões favoráveis, vamos requerer que seja impetrada (a ação)”, informa Nélio Souza Santos, procurador da Associação dos Lesados por Esforços Repetitivos de Bauru e Região.
A entidade reforçará o pedido que, se obtido, terá validade para todo território nacional. “Será uma mesa-redonda, não vamos tratar de casos individuais, só coletivos”, alerta.
• Serviço
A mesa-redonda será realizada nesta segunda-feira, a partir das 9h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), situado na avenida Nações Unidas, 30-30.
