O 5.º Encontro Regional do Procon, realizado ontem na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Bauru, discutiu a importância dos órgãos municipais que atuam na defesa do consumidor. Um representante da Fundação Procon de São Paulo esteve presente no evento e destacou a importância da interatividade do órgão com as instituições sociais.
Robson Santos Campos, diretor de relações institucionais da Fundação Procon de São Paulo, discursou sobre o estágio atual de atuação do órgão de defesa do consumidor no Estado. Segundo ele, existe um reconhecimento da sociedade e uma crescente atuação dos agentes envolvidos com o órgão. Lembrou também que existe uma tendência para uniformizar os entendimentos e a integração entre os órgãos do sistema. Ressaltou que, atualmente, existe uma base legal, de qualidade, para que o órgão possa atuar.
De acordo com o representante da Fundação Procon, dos 645 municípios do Estado de São Paulo, 201 possuem unidades do órgão. “Eu atribuo o fato do Estado de São Paulo ter um número maior de Procons à atuação do órgão estadual que trabalha na municipalização da defesa do consumidor e também ao tempo de existência do próprio órgão. Historicamente, ele é o primeiro”, disse.
Santos comentou também sobre a necessidade de se melhorar a comunicação entre as unidades. Citou, como exemplo o fato de 100 Procons, dos 201 existentes do Estado de São Paulo, não possuírem e-mails (endereço eletrônico) e muitos deles não terem aparelhos de fax-símile. Dificultando, dessa maneira, a agilização das ações dos órgãos. “O desafio não é aumentar o orçamento, mas a divulgação e a interação do órgão”, disse.
De acordo com Santos, o Procon São Paulo, em pesquisa realizada recentemente, obteve 83% de aprovação pela população. Lembrou que, no Brasil, menos de 10% dos municípios possuem Procon e que no Estado de São Paulo cerca de 30% do total de municípios têm um órgão instalado.
Santos revelou que a Fundação Procon está desenvolvendo, há dois meses, uma pesquisa interna para levantar informações sobre todos os Procons do Estado. A intenção, segundo ele, é direcionar as ações do órgão a partir dos dados colhidos.
“O objetivo é revelar o retrato dos Procons municipais do nosso Estado para que a fundação tenha esses dados como ferramenta de intervenção. A pesquisa é de uso interno, para subsidiar as nossas intervenções para melhoria da qualidade dos Procons e a gente só vai conseguir isso com esse diagnóstico”, explicou.
Ele definiu como “assustador” alguns dos dados levantados pela pesquisa. Citou, como exemplo, a precariedade no nível de escolaridade, na infra-estrutura e no número de funcionários existentes em algumas unidades de Procon do Estado. Lembrou também que existem municípios onde o Procon está ligado à Secretaria de Obras ou instalado em velórios e que isso, segundo ele, “é inconcebível”.
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A atuação dos movimentos sociais e do Poder Judiciário, em parceria com os órgãos de defesa do consumidor, também foi lembrada durante a palestra de ontem. A representante da Procuradoria do Estado, procuradora Marta Adriana Gonçalves Silva, salientou o trabalho realizado pelo Procon nos seus 30 anos de existência. “Apesar de estarmos longe da realidade desejada, caminhamos muito neste tempo com o trabalho eficaz e competente do Procon”, disse.
Representando a Câmara Municipal de Bauru, a vereadora Maria José Majô Jandreice (PC do B) comentou que os brasileiros ainda estão aprendendo a serem cidadãos. “Ainda estamos aprendendo a sermos cidadãos plenos. Com certeza vamos aprender a usufruir do Código de Defesa do Consumidor, mas sei que isso é um processo e estamos caminhando para isso”, disse.
Robson Santos Campos, diretor de relações institucionais da Fundação Proncon de São Paulo, lembrou que quando o Procon tem o apoio do Ministério Público ou da Procuradoria do Estado, ele se fortalece e fica menos vulnerável na hora de atuar em defesa dos direitos do consumidor. “Nesse sentido, nós estamos permanentemente buscando essa integração para o fortalecimento do sistema nacional”, comentou.
O evento também contou com a presença de representantes de órgãos de defesa do consumidor dos municípios de Parapuã, Botucatu, Assis, Bariri, Marília e da Prefeitura de Duartina. Também estiveram presentes ao evento representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Bauru, além de estudantes das faculdades de direito de Bauru.
