Política

Votação de mais quatro pareceres de ilegalidade é adiada pela Câmara

Marcelo de Souza
| Tempo de leitura: 1 min

Apesar de mais polêmico que os demais, o projeto que cria o fundo de tratamento do esgoto em Bauru não foi o único a ter a votação do parecer de ilegalidade adiada.

Os vereadores também adiaram, pela segunda vez, a votação dos pareceres de ilegalidade aos projetos que dispõem sobre ruídos urbanos, proteção do bem-estar e sossego público e que disciplina a arborização urbana no município. O vereador Rodrigo Agostinho (PMDB) solicitou mais uma vez o adiamento por três e sessões, para que a prefeitura envie projetos substitutivos à Câmara.

O próprio Agostinho já havia solicitado o adiamento há três sessões, com a mesma justificativa, mas a prefeitura ainda não encaminhou os substitutivos. Outro projeto cuja votação do parecer de ilegalidade foi adiada é o que modifica texto da lei que permitiu ao município receber bens imóveis como pagamento de débitos tributários.

Mais uma vez os parlamentares adiaram por uma sessão a votação do parecer de ilegalidade ao projeto que reduz as “férias” dos vereadores de 75 para 30 dias. O projeto foi apresentado pelo vereador Paulo Madureira (PP), mas a consultoria jurídica da Casa entende que a competência para redução do recesso parlamentar é da Mesa Diretora da Câmara.

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