Belo Horizonte - Os 117 desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) de Minas Gerais cumpriram o anunciado e fizeram ontem greve de um dia contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A paralisação recebeu críticas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A greve está relacionada aos subsídios que os desembargadores vêm acumulando ao longo dos anos. O conselho vai apreciar a minuta de resolução que fixa o teto salarial em R$ 24.500 e acaba com todos os adicionais por tempo de serviço. É por isso que os desembargadores protestam. Dizem que os adicionais são “direitos adquiridos” e que os Estados têm autonomia para legislar sobre questões desse tipo. “Ao interferir, o CNJ não respeita o pacto federativo”, disse o presidente do TJ, desembargador Hugo Bengtsson Jr.
A AMB discorda da greve. “Nós consideramos um equívoco. Não vejo possibilidade de esse movimento ser compreendido ou apoiado pela população. Acho que é um movimento equivocado e não vai trazer nenhum ganho à causa que tem sido defendida pelo tribunal de Minas”, afirmou o presidente Rodrigo Collaço.
Segundo o presidente da seção da OAB em Minas, Raimundo Cândido, o Tribunal de Justiça decidiu pela paralisação “em um momento de emoção, e não de razão”. “Nós entendemos que isso pode ser um péssimo exemplo para o jurisdicionado, aqueles que procuram a Justiça. Podem começar a querer também a questionar as decisões da Justiça”, afirmou Cândido.
Para ele, os desembargadores podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se não concordarem com a decisão do CNJ. As duas entidades foram atacadas pelo documento do TJ de Minas, que as acusou de “fazerem coro à campanha insidiosa contra os Judiciários estaduais”.
A AMB informou que “aceita a crítica dos associados, mas não concorda com ela”. A OAB afirmou que a crítica é “injustificada” e que a entidade usa a “independência em prol da cidadania”.
Ontem os desembargadores mantiveram fechados seus gabinetes e não foram ao tribunal, segundo informou o presidente do órgão, que apareceu apenas para falar com a imprensa. Os servidores trabalharam normalmente, inclusive atendendo ao público. E, como segunda-feira não é dia de julgamentos, a greve afetou apenas análises e encaminhamentos de processos.
