O prefeito Tuga Angerami (PDT) comentou ontem, em entrevista coletiva à imprensa, após assinatura de convênio entre o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e a Polícia Civil, que a discussão sobre a aprovação do fundo do esgoto não será transformada por ele em queda-de-braço com o Legislativo. O chefe do Executivo disse que vai à reunião com os vereadores na próxima segunda-feira para defender o projeto de lei que apresentou à Câmara, mas está aberto para receber sugestões viáveis.
O Executivo defende a elevação da tarifa de esgoto dos atuais 60% do valor da conta de água para 100% para financiar as obras de interceptores e a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), cujo valor individual está estimado em mais de R$ 50 milhões.
Entretanto, até este momento pelo menos seis vereadores (7, segundo Tuga) se mostram resistentes ao projeto do Executivo alegando ilegalidade e inconstitucionalidade na cobrança. “A questão é objetiva. Bauru tem que tratar o esgoto e está sendo penalizado diariamente com uma multa de R$ 12 mil. Saneamento atrai investimento e é problema de saúde pública. Fundo de esgoto não é queda de braço. Eu não transformo a relação com o Legislativo em disputa de torcida, contando votos”, comenta Tuga.
Angerami disse que o projeto fica suspenso até o esgotamento das discussões. “Nós retiramos o projeto da pauta para continuar discutindo. A melhor forma de buscar consenso é continuar com o problema em cima da mesa para discutir, ou até que saia uma alternativa viável, melhor do que a que está sendo apresentada”.
Para o prefeito, a responsabilidade pela criação adicional da cobrança para financiar as obras é sua, mas a administração precisa do aval da Câmara para criar o fundo de esgoto. “Já houve audiência pública, a mídia tem discutido o assunto. Falta continuar conversando. Tem que ter certeza que se esgotou todas as alternativas. Se não houver mais o que acrescentar ou se os que discordam estão tão inflexíveis, convencidos de que não há mais o que discutir, tudo bem, você esgota. Agora é um problema vital para a cidade que precisa ser resolvido e gera problemas para outras 17 cidades”, acrescenta.
O prefeito critica que o tema deve ser discutido com base em argumentos concretos e não sob o prisma político. “Agora não adianta apresentar frase de efeito, sem prática. Falar em PPP como se fossem letras. A Parceria Público Privada está sem aplicação pela União até agora porque faltam fatores para colocá-la em prática”, aponta, em uma referência indireta à afirmação do petista José Carlos Batata.
Tuga Angerami finaliza defendendo sua proposta, mas sinaliza com a inclusão de sugestões. “Nós entendemos que elevar a tarifa de 60% para 100% do esgoto é a melhor saída e que o conceito de saneamento é para coleta até o tratamento. Se os vereadores apresentarem outra alternativa, tudo bem, mas concreta. Aplicar aumento por decreto não é viável e gera distorções”, finaliza.
