A Fundação de Amparo ao Preso (Funap) ligada à Secretaria do Estado de Administração Penitenciária (SAP) vai criar uma comissão tripartite para discutir as questões referentes ao trabalho carcerário e criar uma conduta que focalize seu caráter social. Farão parte a Funap/SAP, o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e federações de trabalhadores.
O presidente da Funap, Iberê Baena Duarte, afirma que as denúncias de exploração da mão-de-obra carcerária baseiam-se em dois casos ocorridos no final do ano passado na Grande São Paulo. Em um deles, de acordo com Duarte, a empresa transferiu toda sua linha de produção para o presídio. A Funap foi até o local e, constatada a situação, foi firmado um compromisso de ajuste de conduta.
Duarte explica que não existe nenhuma restrição legal para que a empresa transfira sua unidade de produção para o presídio, mas a Funap não quer esta prática. “Se verificamos que o interesse da empresa é unicamente o ganho econômico e não o social, intervimos”, afirma. Quanto às questões em torno da proteção do trabalho, o presidente da fundação afirma que o trabalho dos presos não pode prejudicar os trabalhadores regulares. “A criação de emprego para os detentos não pode promover demissão do trabalhador dentro da empresa”, afirma.
Duarte ressalta que o que ocorreu em duas empresas não pode desqualificar a importância da adoção do trabalho nas unidades prisionais. Junto com a educação e a assistência jurídica, a ocupação por meio do trabalho e o aprendizado de uma profissão são fatores fundamentais para a reintegração do preso à sociedade, de acordo com o presidente da Funap. Ele ressalta pelo menos três aspectos da importância desta medida: o preso ajuda no sustento da família; remissão da pena (para cada três dias trabalhados reduz um dia da pena) e qualificação profissional do preso para recolocação no mercado de trabalho.
No entanto, o presidente da Funap não sabe informar quantos “presos trabalhadores” são empregados pela empresa para a qual trabalharam em cárcere. “Ainda não temos este levantamento”, afirma.
