A saúde brasileira sempre foi um grave problema social. Desde os tempos do descobrimento, gestores tratam a assistência aos pacientes sem o compromisso e a prioridade que merece. Claro que não são todos. Temos problemas de gestão e de investimentos. O pior é que eles frutificam nas três esferas governamentais. Dessa forma, cada instância de poder acaba tornando-se um péssimo exemplo para as outras. Agora mesmo, a União tenta aprovar no Congresso Nacional um Orçamento do qual desvia recursos que a emenda constitucional 29 destina obrigatoriamente para a saúde. Certamente, é a partir de precedentes como esse que a maioria dos Estados se dá ao direito de também não cumprir a EC 29, o que, no final das contas, deixa um rombo considerável nas verbas que teriam de ser destinadas única e exclusivamente para o atendimento aos cidadãos. Nos municípios, a história segue a mesma lógica e os erros são regra na condução da saúde. Um grande equívoco cometido por muitas prefeituras (e também por Estados e Federação) é não garantir a devida prioridade à questão dos recursos humanos. Há gestores que buscam os mais variados tipos de artifício para evitar contratar médicos e outros profissionais.
Esse ataque aos recursos humanos gera distorções que só contribuem para o aprofundamento da crise do Sistema Único de Saúde (SUS). A pesquisa “O Médico e seu Trabalho, do Conselho Federal de Medicina atesta que boa parte dos profissionais de Medicina do Brasil é obrigada a atuar de forma combinada em consultório particular, na rede privada, no setor filantrópico e na academia para viabilizar um sustento minimamente digno. Isso sem falar que 64% deles embarcam em exaustivos plantões presenciais para complementar a renda. Enfim, há médicos que trabalham 80, 90 até 100 horas semanalmente para atingir uma remuneração digna que lhe permita não apenas sustentar-se e às suas famílias como fazer frente aos custos inerentes à atualização científica e à educação continuada permanente. Temos de construir no Brasil uma agenda nacional para debater os recursos humanos em saúde e uma política de valorização, que contemple, simultaneamente, melhores salários, condições adequadas de exercício da medicina e investimentos.
Foi com esse espírito, aliás, que a Associação Paulista de Medicina (APM) fechou recentemente uma parceria com a Prefeitura de São Paulo, por intermédio da Secretaria Saúde, para a realização de um programa de educação continuada para os médicos da rede pública da cidade. Não obstante, acabar com os contratos informais é outro caminho a ser seguido, assim como regulamentar imediatamente a Emenda Constitucional 29 para evitar desvios de recursos do setor. Muitos outros problemas precisam ser atacados para a consolidação de um sistema eficaz. Porém, uma das palavras-chave para aumentar a resolutividade do SUS é a política de recursos humanos. É importante ter jornada de trabalho de 20 horas, aposentadoria especial após 25 anos de trabalho em condições insalubres, com gratificações para plantões noturnos, emergências e de fins de semana, além do estímulo à educação continuada. Um país que valoriza seus recursos humanos e dá atenção merecida a áreas essenciais, como a saúde, este sim pode se dizer uma Nação com “N” maiúsculo. É isto que queremos - e exigimos - do Brasil, não amanhã, mas agora.
O autor, Jorge Carlos Machado Curi, é presidente da Associação Paulista de Medicina
