O cancelamento do contrato de uma empresa que forneceria à Prefeitura de Bauru produtos para a merenda escolar está gerando desabastecimento. Mais de 20 itens deixaram de ser entregues após o fornecedor descumprir cláusulas contratuais.
Vencedor de uma licitação realizada no final de 2005, ele assumiu compromisso de garantir o estoque de produtos como feijão, margarina, temperos, achocolatado, molho de tomate e leite. Mas desde o início do ano letivo, teria deixado de apresentar laudos laboratoriais – documentos que confirmam o produto entregue como próprio para consumo.
“Uns laudos não vinham, outros não correspondiam (aos produtos). Por segurança, não posso receber. É uma questão de qualidade. Notifiquei o setor de licitação, que tomou as medidas cabíveis. Depois, o caso foi para o jurídico e o fornecedor foi desclassificado”, explica Júlio Della Togna Neto, diretor do Departamento de Merenda Escolar da Secretaria Municipal da Educação.
A situação levou a administração municipal a convocar o segundo colocado na licitação. Simultaneamente, fez uma compra de emergência para suprir o atendimento até o fornecimento (via nova empresa) ser normalizado, informa a assessoria de imprensa da prefeitura. De acordo com o órgão, os itens entregues pelo fornecedor, também eram destinados à cozinha municipal e à Secretaria de Saúde.
Normalização
“A expectativa é que a gente receba ainda nesta semana (os produtos). Aí a situação estará normalizada”, comenta Togna Neto. Mas não é a primeira vez que a administração recorre à compra emergencial para evitar o desabastecimento, informa o diretor do departamento de merenda escolar. Em razão das impugnações no processo de licitação aberto em setembro do ano passado, a medida também foi adotada.
Naquela época, a escassez de merendeiras já era problema contumaz. Atualmente, a administração municipal dispõe ao todo de 177 profissionais para atender todas as escolas estaduais e municipais da cidade. O número inclui os que estão em licença médica ou maternidade, por exemplo. Para reverter o déficit seria necessária a contratação de, pelo menos, outros 40 profissionais.
Com o intuito de minimizar o problema, a prefeitura manterá nas escolas estaduais apenas uma merendeira. As outras serão remanejadas para atender o município. “O Estado terá de resolver (um modo de suprir suas necessidades). A gente está no limite”, acrescenta Della Togna Neto. O assunto será pautado em reunião entre o município e o Estado, informa o assessor técnico de planejamento da Diretoria de Ensino.
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Convênio
Por meio de convênio, a administração municipal assumiu a atribuição de fornecer a merenda escolar, inclusive, às escolas do Estado. Para tanto, recebe repasse de recursos tanto do governo federal quanto do estadual.
Integrante do sistema descentralizado de merenda, o município elabora seus próprios cardápios, faz compras e administra seus estoques. A verba é exclusivamente destinada à aquisição de alimentos e não pode ser utilizada para finalidade diversa, reitera a assessoria de imprensa da Secretaria do Estado da Educação.
O órgão recorre à Constituição Federal para ressaltar que o dever do Estado é garantir o atendimento ao educando no ensino fundamental por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
