Para major, lei de combate a incêndios possibilita ‘brechas’

A lei municipal 3.996, de 1995, que dispõe sobre a aplicação de normas de proteção e combate a incêndios e segurança em Bauru, possibilita uma “brecha” no mínimo polêmica, avalia o major José Guerxis de Aguiar, comandante interino do 12.º Grupamento de Bombeiros de Bauru. Em um dos artigos, a lei possibilita que estabelecimentos comerciais tenham o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros ou aval de um engenheiro.

Segundo Guerxis, grande parte das empresas tem procurado orientação dos bombeiros, mas aproximadamente 10% têm aval apenas de um engenheiro. “Essa ‘brecha’ na lei é polêmica porque sem as orientações técnicas de bombeiros, o estabelecimento pode oferecer risco às pessoas em casos de incêndio”, alerta. O comandante diz que já enviou ofício à prefeitura e à Câmara Municipal, na semana passada, mas ainda não obteve resposta.

Especificamente nos últimos quatro incêndios que ocorreram na cidade, apenas um imóvel estava regularizado do ponto de vista do aval de laudo de vistoria dos bombeiros. “Somente o supermercado Confiança Max estava em dia com o laudo de vistoria. No caso do Supermercado Panelão, apenas o engenheiro contratado deu o aval”, diz Guerxis. Ele afirma que a fábrica de colchões onde também ocorreu um incêndio no ano passado estava dentro das normas em apenas uma parte do estabelecimento.

Sobre o incêndio de ontem, na loja Móveis Romera, Guerxis disse que o processo estava em “fase de regularização”. “A loja tinha apresentado um projeto para estabelecimentos de até 750 metros, mas os bombeiros constataram que o espaço era maior. Por isso, estava se adequando às normas”, afirma Guerxis.

Segundo o comandante, não é possível dizer se existe uma causa comum para os quatro incêndios que aconteceram no prazo de um ano na cidade. “Ainda estamos analisando, mas por enquanto não encontramos uma causa comum”, diz.

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