O resultado da perícia judicial que avaliou os 271 lotes localizados no Jardim Ivone de propriedade do vereador João Parreira de Miranda (PSDB), disponibilizados para futura desapropriação pela Prefeitura de Bauru, apontou valor 31% acima do que vinha sendo tratado entre a administração e o parlamentar. A informação, antecipada pelo JC na coluna Entrelinhas da última quinta-feira, foi confirmado ontem pela assessoria de imprensa do Executivo.
O decreto de utilidade pública para utilização dos lotes da empresa imobiliária do parlamentar tucano apresentou R$ 22,00 o metro quadrado dos lotes, enquanto que a perícia judicial avaliou os terrenos em 24,70. Ambos os valores estão dentro da faixa praticada pelo mercado.
O laudo apresentado pelo perito, o engenheiro civil Cláudio Vidrih Ferreira, mostrou que os lotes, declarados de utilidade pública para efeitos de desapropriação, valem R$ 858 mil. De acordo com a prefeitura, este valor corresponde a 31% a mais do que o calculado pelos técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), que era R$ 650,6 mil.
A avaliação judicial foi solicitada pela prefeitura após o promotor Justiça da Defesa da Cidadania Fernando Masseli Helene abrir procedimento preparatório para apurar as condições em que a desapropriação dos terrenos seria feita. A negociação também foi questionada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Bauru (Sinserm) e pelo diretório municipal do PPS.
Em nota oficial, o prefeito Tuga Angerami (PDT) afirmou que o resultado demonstra que não havia favorecimento ao parlamentar e disparou contra os críticos. “Aqueles que partem do pressuposto de que toda ação pública é marcada por irregularidades acabaram provocando prejuízo a toda a sociedade”, declarou.
Segundo Angerami, além do prejuízo material que a prefeitura pode ter com a avaliação dos terrenos, há também o atraso para que a construção das casas seja iniciada. “Que isso sirva de alerta para aqueles que, talvez pela própria prática, enxergam problemas em todos os atos governamentais”, destacou.
De acordo com a prefeitura a necessidade de fazer a desapropriação judicialmente gerou um custo preliminar de R$ 6 mil ao município, valor dos honorários do perito. A Justiça ainda pode determinar novo depósito se entender que o serviço teve custo superior ao inicialmente estimado.
Parreira
O vereador João Parreira aproveitou o resultado da perícia para criticar o Sinserm e o PPS, que questionaram a negociação entre o parlamentar e a prefeitura. “Eu queria que esse pessoal estivesse aqui para mostrar a eles o resultado”, afirmou.
Parreira disse ainda que pretende encaminhar cópia do laudo ao promotor Fernando Masseli Helene, que está apurando as condições em que a desapropriação dos lotes está sendo feita. “Tenho a intenção de aguardar até que o doutor Masseli conclua a investigação”, declarou.
Ele disse estar tranqüilo com o resultado da investigação. “Tenho certeza que o negócio com a prefeitura será realizado, porque o promotor vai arquivar a investigação”, frisou.
O vereador preferiu não se manifestar sobre o fato de os valores apontados pela perícia serem maiores do que o tratado anteriormente. Segundo ele, vai depender da prefeitura continuar ou não o processo de desapropriação. “Eu não tenho que falar nada, depende da prefeitura. Continuo à disposição”, ressaltou. O prefeito deve chamar Parreira para acertar os detalhes da desapropriação. Ainda não há data prevista para a reunião.
