Washington - Após quatro dias de discussão, o júri federal que atua no caso de Zacarias Moussaoui declarou que o terrorista confesso preso em 2001 é passível de receber a pena de morte. A próxima fase do processo, que começa na quinta-feira, consiste na definição da sentença. Desde quarta-feira passada, o júri tentava decidir por unanimidade se o fato de Moussaoui ter mentido a seus interrogadores no mês anterior ao 11 de Setembro levou ou não à morte de pelo menos uma pessoa nos ataques, requisito para que pudesse receber a pena capital.
Os seis homens e três mulheres decidiram que sim. Se o consenso fosse o contrário, a sentença seria a prisão perpétua. O advogado de defesa levantou-se para ouvir a leitura do veredicto pela juíza Leonie Brinkema. Já Moussaoui, 37 anos, ficou sentado, rezando silenciosamente. “Vocês jamais terão meu sangue. Que Deus amaldiçoe todos vocês”, vociferou o réu depois do anúncio.
O francês de origem marroquina foi preso em agosto de 2001, quando fazia um curso de pilotagem de aviões. Na época, ele negou qualquer envolvimento com a Al-Qaeda. Em abril passado, Moussaoui confessou sua intenção terrorista, e, neste ano, revelou que seu papel no atentado seria jogar um avião contra a Casa Branca. A Promotoria pediu a pena de morte alegando que, se Moussaoui não tivesse mentido, o 11 de Setembro poderia ter sido - pelo menos parcialmente - evitado, e vidas teriam sido salvas.
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Vitória de Bush
Washington - A Suprema Corte dos EUA evitou ontem uma decisão polêmica sobre o direito do governo de manter suspeitos de terrorismo em prisões militares sem julgamento ao rejeitar o recurso do americano Jose Padilla, detido desde junho de 2002 sob acusação de planejar um atentado usando uma “bomba suja” radioativa.
Após manter Padilla por três anos e meio em uma solitária na brigada militar da Carolina do Sul, a Casa Branca determinou sua transferência para uma prisão federal, de onde responderá a processo judicial. Como o recurso fora feito antes da transferência, uma maioria de seis juízes da Suprema Corte - dois deles nomeados por George W. Bush - decidiu não avaliar a apelação. Três juízes que discordaram da conclusão manifestaram-se publicamente a respeito do caso, algo raro nos EUA.
Como a questão envolve um cidadão americano e o uso de poderes excepcionais pelo presidente, o processo é visto por muitos como um marco a ser definido pelo Judiciário. “Apesar de o governo ter apresentado recentemente acusações contra Padilla em uma corte civil, nada pode evitar que o Executivo retorne ao caminho que antes construiu e defendeu”, anotou Ruth Ginsberg, uma dos dissonantes na Suprema Corte.
A prisão de Padilla, capturado no aeroporto de Chicago quando voltava de uma viagem ao Paquistão, assemelha-se ao método usado com os prisioneiros mantidos na base militar americana em Guantánamo (Cuba).
A Suprema Corte também avaliaria ontem um recurso de detentos sobre a aplicabilidade de comissões militares, uma espécie de tribunal, aos detentos de Guantánamo. A decisão deve sair nos próximos dias. A maior diferença entre os presos de Guantánamo e Padilla é o fato de o último ter nascido no país.
O governo justifica a detenção dos “combatentes inimigos” em prisões militares dizendo que os EUA estão em guerra - a “guerra ao terrorismo” iniciada por Bush após o 11 de Setembro. Organizações de direitos humanos e a ONU questionam essa classificação, na qual o governo americano se ampara para não conceder direitos previstos pela Convenção de Genebra sobre prisioneiros de guerra. Apesar de indícios em contrário, o governo insiste que trata todos os detentos de maneira “humana”.
Como “combatentes inimigos” os prisioneiros não têm direito a advogado, as comunicações com o mundo exterior são vistoriadas pelos militares, e as regras de encarceramento, duríssimas. Padilla só pode ter acesso a aconselhamento jurídico após um ano detido. A Suprema Corte já reiterou seu direito a um advogado.
