Brasília - O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem uma liminar ao presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, autorizando seus advogados a intervir livremente durante a acareação do cliente na CPI dos Bingos, marcada para hoje. Amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Okamotto obteve duas liminares no STF na semana passada.
A primeira, do ministro Eros Grau, desobrigou-o de prestar um novo depoimento porque, como a CPI havia aprovado uma acareação, não poderia convocá-lo para depor. A segunda, de Sepúlveda Pertence, não dispensou Okamotto de comparecer à acareação com o economista Paulo de Tarso Venceslau, mas diz que ele não é obrigado a responder a perguntas que não tenham relação com as investigações da CPI.
Mesmo sem uma decisão do STF para essa nova liminar, o relator da CPI, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), se mostrou apreensivo com as restrições impostas pelo tribunal: “Acho que a decisão do STF é ruim para o resultado da acareação. Precisamos de uma certa liberdade”, disse. Na prática, Okamotto não precisará explicar o pagamento que diz ter feito em 2004 de uma dívida de R$ 29,4 mil de Lula.