Em um de seus últimos atos como governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) assinou lei complementar que transforma os municípios de Gália e Macatuba em comarcas. Desta forma, ambas ganham autonomia em assuntos judiciais.
A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na quinta-feira passada. Na prática, pouca coisa deve mudar já que os dois municípios possuem foro distrital. Ou seja, praticamente todos os serviços que envolvem o Poder Judiciário já são executados nessas cidades.
Entre as novidades que o título de comarca poderá trazer a Gália e Macatuba estão a instalação de um Cartório de Registro de Imóveis e outro Eleitoral. Segundo destacou o vice-prefeito de Gália, José Afrânio Scaramucci (PSDB), hoje os moradores precisam se deslocar até Garça para realizar as transações com imóveis ou fazer qualquer atualização ou cadastramento eleitoral.
Scaramucci classificou a conquista como “uma das mais importantes das últimas décadas”. Foi dele a iniciativa de ir até a Procuradoria de Justiça do Estado, no ano passado, em busca de orientação de como proceder para transformar Gália em comarca.
Na ocasião, ele foi informado pelo procurador Dráusio Barreto que o Tribunal de Justiça enviaria à Assembléia Legislativa projeto de lei alterando a organização judiciária paulista. Ciente disso, Scaramucci solicitou ao deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) a apresentação de uma emenda elevando Gália a comarca. Assim, o município deixaria de pertencer à Comarca de Garça.
A emenda foi aceita e o projeto de lei aprovado pela Assembléia. No último dia 29, a lei foi assinada pelo governador e no dia seguinte saiu publicada no DOE. “É uma data para ser muito comemorada”, disse o vice-prefeito.
Segundo ele, a conquista é o “melhor presente de aniversário que o município já ganhou desde a sua emancipação”, ocorrida em 1928. A cidade comemora o aniversário no próximo dia 14.
Para o escrivão-diretor do Fórum de Gália, João Benami Ribeiro, a conquista é importante, mas vai mudar muito pouco a rotina de trabalho do judiciário local. Segundo ele, hoje, a cidade já conta com a Vara de Execução Criminal e Fiscal, com a Vara da Infância e da Juventude, com o Salão do Júri, com um juiz e com um promotor.
Toda essa estrutura está à disposição também dos moradores de Fernão, que passará a fazer parte da Comarca de Gália e não mais de Garça, como ocorre atualmente. Ribeiro acredita que no futuro outros municípios possam fazer parte também da Comarca de Gália.
Da mesma forma, Macatuba também já conta com toda uma estrutura própria para o funcionamento do Poder Judiciário local. Mesmo atrelado à Comarca de Pederneiras, o Fórum da cidade vem atendendo os moradores desde 1989.
Em contato com o Tribunal de Justiça, a juíza Maria Cristina Carvalho Sbeghen, de Macatuba, foi informada que a efetiva implantação da comarca nos dois municípios depende de regulamentação. Segundo ela, não há um prazo definido para isso. Pode demorar um mês ou dois ou até um ano.
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O que é
No Brasil, comarca é termo jurídico que designa uma divisão territorial específica, que indica os limites territoriais da competência de um determinado juiz ou juízo de primeira instância. Assim, pode haver comarcas que coincidam com os limites de um município ou que os ultrapasse, englobando vários pequenos municípios.
Nesse segundo caso, teremos um deles que será a sede da comarca, enquanto que os outros serão distritos deste, somente para fins de organização judiciária.
As comarcas são classificadas, segundo sua importância, em entrâncias, sendo as de terceira entrância as menos importantes ou menores e a de entrância especial a comarca da Capital do Estado.
Fonte: Wikipedia
Da Redação
