Brasília - O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), relator da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), apresentou ontem um parecer afirmando que o deputado José Janene (PP-PR) não pode recorrer à aposentadoria para escapar da cassação.
Como vários deputados da comissão pediram vista do parecer, a votação foi adiada por duas sessões. Segundo a assessoria de Biscaia, o documento só deve ser votado pela CCJ na terça-feira. Ex-líder do PP na Casa, Janene é acusado de envolvimento no chamado esquema do “mensalão” e está licenciado do cargo desde setembro de 2005 devido a uma doença do coração.
Uma junta médica da Câmara já analisou as condições de saúde do parlamentar e atestou a necessidade do seu afastamento das funções legislativas. Janene busca se aposentar por invalidez, mas o processo contra ele continua correndo no Conselho de Ética. O parecer foi uma resposta da CCJ às questões levantadas pela Mesa Diretora da Câmara. Sobre o pedido de aposentadoria de Janene, o relator afirmou que deve ficar suspenso até a conclusão do processo contra o deputado no Conselho de Ética.
Em relação aos direitos políticos do deputado, Biscaia considerou que se ele for absolvido no Conselho e depois se aposentar poderá pedir a reversão da aposentadoria e se candidatar em outras eleições. Caso seja cassado, Janene ficará inelegível por oito anos. Sobre a vaga do deputado, o relator concluiu que como Janene está afastado de suas funções há mais de 120 dias, o suplente deve assumir imediatamente o seu lugar como deputado substituto.
Janene aparece como beneficiário de R$ 4,1 milhões sacados pelo seu assessor, João Cláudio Genu, das contas do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza. O ex-líder do PP afirmou que o partido passava por problemas financeiros e que, com parte do dinheiro, o PP pagou um advogado que defenderia um integrante da bancada.
