Washington - Depois de duas semanas de debate exaltado, republicanos e democratas chegaram a um acordo ontem no Senado americano para aprovar a reforma da lei de imigração de forma a permitir que a maior parte dos 11 milhões de residentes ilegais no país possam legalizar sua situação ou reingressar no país com vistos temporários de trabalho.
A expectativa era de que a proposta, apoiada pelo presidente George W. Bush, fosse votada ainda ontem à noite. Caso aprovada, seguiria para uma comissão mista para “conciliação” com a versão aprovada pela Câmara em dezembro, cujo foco é punitivo, criminalizando a imigração ilegal. Isso, no entanto, só deve ocorrer na volta de um recesso nas duas próximas semanas.
O acordo anunciado anteontem prevê diferentes categorias e trajetórias para os imigrantes ilegais que já residem no país. Aqueles que estão nos EUA há mais de cinco anos (cerca de 6,6 milhões) receberiam cidadania contanto que tenham emprego, paguem multas e impostos retroativos e aprendam inglês. Os que estão no país entre dois e cinco anos (cerca de 3 milhões) teriam de reingressar como “trabalhadores temporários” e solicitar cidadania posteriormente após seis anos.
Os que chegaram há menos de dois anos (cerca de 1,4 milhão) teriam de deixar o país, mas poderiam solicitar visto de trabalhador temporário. “Fizemos um enorme avanço”, disse o senador republicano Bill Frist.
Na semana passada, as propostas relativas à oferta de um amplo programa de “trabalhadores convidados” criou um impasse, sob chuva de críticas de que os contraventores seriam recompensados. Não está claro quantos brasileiros “sem-documentos” poderiam ser beneficiados pela proposta do Senado.
O Consulado do Brasil em Nova York estima que haja cerca de 2,2 milhões brasileiros nos EUA - mas não há estimativa oficial de quantos destes seriam ilegais. Houve pouca manifestação oficial das comunidades brasileiras na região, mas alguns grupos avisaram que pretendem participar de marchas e protestos.
Para William Frey, especialista em imigração da Brookings Institution, o consenso avança muito na questão de oferecer uma alternativa “humana” para os ilegais que já vivem no país, mas não há garantias de que a lei final mantenha esses pontos. “Também há ainda muitas áreas nebulosas, como a questão das sanções para empregadores (de imigrantes ilegais). Mesmo que seja aprovado, a Câmara é extremamente contrária a esse tipo de acordo”, disse.
A lei aprovada pela Câmara em dezembro e que causou protestos em todo o país criminalizava a imigração ilegal e atos de apoio, como oferta de emprego, abrigo ou outro auxílio. Além disso, previa a construção de um muro de mais de 1.000 quilômetros na fronteira com o México. A punição para empregadores de imigrantes ilegais não estava definida até o final da tarde e é considerada um dos pontos-chave para reduzir o incentivo para o fluxo de imigração ilegal.
