Diante da colcha de retalhos que se tornou o projeto de lei que cria o programa de alimentação do servidor (Pas), no valor unitário de R$ 4,00, o prefeito Tuga Angerami (PDT) resolveu vetar a lei e enviar nova proposta para a Câmara Municipal de Bauru, o que vai atrasar ainda mais a implantação do programa e o fechamento da cozinha industrial do Caic, o que está vinculado à aprovação da medida.
Mesmo sem competência para ampliar o número de beneficiários, uma parte dos vereadores se excedeu no direito de emendar projetos e tornou inviável a sanção da lei, que ficou totalmente desfigurada por conta do remendo que ampliou o teto salarial para definir quem seria contemplado pelo tíquete.
O projeto original previa que quem ganhasse até R$ 519,00 teria direito ao tíquete. Com a emenda, os servidores com salário de até R$ 750,00 passariam a ter direito ao benefício.
Na votação do projeto, há um mês, o vereador José Carlos Batata (PT), nomeado relator pelo presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Marcelo Borges (PSDB), não submeteu a alteração ao consultor jurídico da Casa, Nestor Kobayashi, pois este declarou que a emenda era ilegal, já que os vereadores não têm competência para legislar sobre a extensão de benefícios a servidores.
Mais duas emendas ainda foram aprovadas na época, obrigando o prefeito a reajustar o teto salarial dos beneficiados através de decreto, e uma terceira emenda estabelecendo que a alteração por decreto só poderia ser feita sempre para mais, ou seja, o prefeito só poderia ampliar o teto para a definição dos contemplados com o benefício e nunca reduzi-lo.
Novo projeto
Com o veto enviado às 17h50 da tarde de ontem ao Legislativo, o Executivo pretende enviar, na próxima semana, novo projeto à Câmara Municipal, incorporando ao texto a emenda que permite o reajuste do teto salarial por decreto.
Com relação ao valor do teto, o secretário municipal de Administração, Fernando Ferreira Jorge, afirmou que deve ser estabelecido um valor maior do que os R$ 519,00 do projeto original. “Foi feito levantamento no final do ano passado e há necessidade de ampliar o teto, mas ainda não definimos para quanto”, declarou.
Segundo Ferreira Jorge, o novo teto para quem for beneficiado deve ficar entre o que a prefeitura propôs no projeto original, e o que os vereadores estabeleceram com emenda.
Apesar do atraso na implantação do Pas, o secretário ressaltou que a cozinha do Caic ainda pode cuidar da alimentação dos servidores até que o novo projeto tramite pela Câmara. “A cozinha continua normalmente, até que os vereadores aprovem a lei”, disse.
