Em audiência realizada ontem, a juíza Maria Cristina Mattioli, da 4.ª Vara do Trabalho de Bauru, acatou pedido do advogado do Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, Sérgio Ribeiro, e concedeu liminar cancelando a transferência de Marcos Silvestre, diretor da entidade sindical.
No último dia 4, o Santander/Banespa transferiu Silvestre da agência Bauru-Centro do banco, localizada na quadra 6 da rua Rio Branco, para o posto de atendimento do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), no Distrito Industrial 1. Ou seja, de um local com cerca de 100 funcionários, o sindicalista passaria a atuar em um posto com apenas dois bancários.
“A medida era, sem dúvida, uma retaliação à destacada atuação de Marcos Silvestre na luta contra as demissões, por melhores salários, contra as tarifas e juros altos”, consta na nota oficial divulgada ontem pelo sindicato.
O pedido do advogado Ribeiro se baseia, entre outros argumentos, no artigo 543 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que veda a transferência de local de trabalho de dirigente sindical para local que dificulte sua atuação. Caso o Santander/Banespa descumpra a decisão judicial, terá de pagar multa diária de R$ 1.000,00.
Para o sindicato, “a decisão da juíza Maria Cristina Mattioli restabelece a justiça, à medida em que faz prevalecer a eficácia da legislação trabalhista e constitucional.”
