O projeto de lei concedendo reposição salarial de 5,03%, mais R$ 50,00 incorporados ao salário e R$ 50,00 de abono aos servidores municipais de Bauru, deverá ser enviado à Câmara Municipal nesta segunda-feira. A medida vai receber crítica de vereadores, mas como a matéria é de competência privativa do Executivo, não há previsão de que seja rejeitada.
O prefeito Tuga Angerami (PDT) publicou decreto ontem, no Diário Oficial de Bauru (DOB), para garantir que o reajuste seja aplicado na folha de pagamento de abril, mas precisa que a Câmara referende a decisão, aprovando a lei. Com a medida, o Executivo encerra as negociações de cláusulas econômicas da campanha salarial deste ano com o Sindicato dos Servidores (Sinserm).
A expectativa é que não haja problemas para aprovar o reajuste, uma vez que os parlamentares não podem alterar o teor do projeto. Mas isso não poupou o prefeito Tuga Angerami (PDT) de críticas.
Para o vereador Marcelo Borges (PSDB), mais uma vez faltou habilidade ao prefeito na condução das negociações, que segundo o parlamentar poderiam ter avançado um pouco mais. “Não dá para concordar com a postura do prefeito”, disse.
Entretanto, Borges afirmou que não há motivos para votar contra o projeto. “Uma coisa é você discordar do reajuste, achar que é pouco. Acho que ninguém vai votar contra, porque mesmo sendo pouco, os servidores esperam por esse reajuste”, comentou.
O vereador Paulo Madureira (PP) também criticou o que chamou de “postura autoritária” do prefeito. “Em vez de esgotar todas as possibilidades de negociação, ele (Tuga) resolveu dar a última palavra. É sempre assim, faz um monte de reunião, mas a última palavra é só dele”, frisou. Apesar das críticas, Madureira também afirmou que votará a favor do projeto. “Nós temos que referendar”, disse.
Mais ameno nas críticas, Arildo Lima Júnior (PP) comentou que seria melhor se as negociações tivessem avançado um pouco mais. Além de criticar a administração, Lima Júnior também reclamou da postura do Sindicato dos Servidores Municipais de Bauru (Sinserm).
“Nem a prefeitura, nem o sindicato souberam conduzir as conversas. Nesses casos é preciso deixar de lado as questões políticas, porque é a população que está sendo prejudicada”, afirmou.
O vereador também deve votar favorável ao projeto. “Não dá para ser populista, principalmente quando você tem uma planilha técnica mostrando que não há outro jeito”, salientou.
O líder do prefeito na Câmara, Antônio Faria Neto (PDT), segue a mesma linha de raciocínio de Lima Júnior. “Acho que nós não podemos ser nem fisiológicos nem demagogos, temos que ver o que é possível”, frisou.
Faria lembrou que o número de servidores municipais em Bauru é muito elevado, o que impede a administração de oferecer um reajuste maior. “Agora é preciso trabalhar para aumentar a arrecadação e, consequentemente, a fatia do bolo para cada servidor”, disse.
Liberdade
O presidente da Câmara, Toninho Garmes, também acredita que o projeto deve ser aprovado. No entanto, ele lembra que os vereadores têm total liberdade para rejeitar a matéria. “A prerrogativa de aprovar ou não um projeto é da Câmara. Neste caso não podem ser feitas alterações no projeto, mas os vereadores podem votar contra”, explicou.
Garmes não acredita nesta hipótese. Segundo ele, se os índices apresentados pelo prefeito são corretos, não há nada a se fazer. “Existe uma Lei de Responsabilidade Fiscal, que precisa ser obedecida”, lembrou.
Para o presidente do Legislativo, mesmo com havendo insatisfação, dificilmente a Câmara não aprovará o reajuste. “Conhecendo a Câmara como eu conheço, tenho certeza que é preferível aprovar um reajuste menor do que não dar nada”, ressaltou.
