Barra Bonita – A Promotoria de Justiça de Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru) estuda entrar com uma ação civil pública com pedido de liminar para impedir que presos de outras cidades sejam transferidos para a cadeia do município enquanto ela estiver com excesso de lotação. A ação é semelhante a uma outra referente à cadeia de Igaraçu do Tietê que, atualmente, aguarda decisão Judicial.
Para o promotor de justiça Marcelo Sperandil Felipe, a intenção não é fechar a cadeia e nem que ela deixe de receber presos de outras cidades de forma definitiva. O objetivo, segundo o promotor, é deixar de receber os presos de outros municípios enquanto a cadeia ficar em situação de excesso, priorizando os presos da cidade.
Existe uma ação civil pública em andamento, proposta no ano passado pela Promotoria de Justiça, que a princípio conseguiu uma liminar proibindo que a cadeia de Igaraçu do Tietê (cidade vizinha pertencente à Comarca de Barra Bonita) não recebesse presos de outras cidades. No entanto, o Tribunal de Justiça (TJ) reformou a decisão, depois que o Estado entrou com recurso, e tudo continuou como estava. Ou seja, a cadeia de Igaraçu continua a receber presos de qualquer cidade e a liminar perdeu o efeito.
Atualmente, a ação civil pública referente à cadeia de Igaraçu está em andamento, em fase de instrução. Segundo o promotor serão ouvidas as testemunhas, serão feitas perícias além de colher provas para anexar à ação para depois sair a sentença decidindo o mérito do processo. “Eu decidi aguardar esta decisão de Igaraçu para poder entrar com pedido semelhante em Barra Bonita”, comenta Felipe.
De acordo com o promotor, a cadeia de Barra Bonita tem recebido os presos provisórios de Jaú, principalmente depois que a cadeia de lá foi fechada com a inauguração na cidade do Centro de Ressocialização (CR). A ação civil pública referente à cadeia de Igaraçu do Tietê corre na 2ª Vara da Comarca de Barra Bonita e, segundo Felipe, não há previsão de data para sair o resultado do julgamento.
A cadeia de Barra Bonita tem capacidade para abrigar 48 presos e até quinta-feira abrigava 54 presos.
