Está programada para hoje a adesão dos médicos que atendem nos núcleos de saúde à greve dos servidores municipais de Bauru iniciada no último dia 4, terça-feira da semana passada. Além dos médicos, o Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) espera também conseguir a participação dos servidores do Departamento de Água e Esgoto (DAE) para fortalecer o movimento por reajuste salarial. Também é esperada para hoje o parecer do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo ao agravo de instrumento protocolado pelo sindicato para tentar derrubar a liminar da Fazenda Pública de Bauru que determinou, na semana passada, a suspensão da greve.
Na quarta-feira da semana passada, Sandro Fernandes, advogado do Sinserm, esteve na Capital, onde protocolou o agravo de instrumento para tentar derrubar a liminar concedida pela juíza Regina Aparecida Caro, que considerou ilegal a paralisação dos servidores. A principal reivindicação dos médicos, que na semana passada fizeram uma reunião e decidiram aderir à greve, é a melhoria das condições de trabalho na rede de saúde municipal.
Eles reclamam que o Pronto-Socorro Central (PSC) está sobrecarregado devido ao fechamento de duas unidades de emergência e urgência em Bauru - Jardim Ipiranga e Núcleo Mary Dota - no ano passado. Ontem à tarde, por exemplo, o PS Central estava lotado e o atendimento estava demorado. A informação do médico plantonista Paulo Carlotto é que só 30% dos profissionais estavam trabalhando, o mínimo exigido por lei. Porém, ressaltou que todos os pacientes estavam sendo atendidos, apesar da demora.
A diretora do Sinserm, Idelma Corral, aposta na adesão em massa dos médicos dos núcleos de saúde à greve. “A paralisação deve ser total nos núcleos de saúde e deve ficar só alguns funcionários que têm cargo de confiança. Estes não aderem greve mesmo”, acredita.
O diretor interino da Secretaria Municipal de Saúde, Mário Ramos, disse que a pasta poderá reforçar o número de profissionais nos dois prontos-socorros municipais - Bela Vista e Central - caso os médicos dos núcleos adiram à greve. “O que nós vamos fazer é manter os prontos-socorros à disposição para atender os casos de urgência e emergência. Se for preciso, nós podemos reforçar os auxiliares de enfermagem e enfermeiros nos plantões dos prontos-socorros, se tiver uma parada global. Os casos de urgência e emergência são obrigados por lei a darem continuidade aos trabalhos”, ressaltou.
Já o Sinserm está confiante numa decisão do TJ favorável à greve. “Eu acredito que eles revertam a liminar”, disse Fernandes, ressaltando que seus argumentos são baseados nas decisões recentes do Supremo Tribunal, que reconhece o direito de greve aos servidores públicos.
A liminar que julgou ilegal a greve dos servidores é baseada na Constituição Federal, que prevê a existência de uma lei específica para regulamentar o direito de greve aos servidores públicos. Esta lei, segundo Fernandes, ainda não existe. “A maioria das decisões judiciais tem entendido que esta inércia do Legislativo, esta omissão do Legislativo, não retira o direito de greve. Como não há uma lei específica dos servidores públicos, então se aplica a lei do regime privado, que é a lei de greve, a Lei 7783”, alega Fernandes.
Os servidores municipais devem se reunir a partir das 7h30 de hoje em frente à sede do sindicato. No período da tarde, segundo Idelma Corral, eles devem acompanhar a sessão da Câmara, quando será entregue o projeto de lei da prefeitura com a proposta de reajuste aos servidores municipais.
Oferta
Na semana passada, o prefeito Tuga Angreami (PDT) ofereceu aos servidores reposição salarial de 5,03% mais R$ 50,00 incorporados ao salário e R$ 50,00 abono. Segundo o chefe de Gabinete do prefeito Tuga Angerami (PDT), Paulo Sérgio Canali, espera que haja bom-senso por parte dos servidores com relação à proposta feita pela prefeitura.
“Nós estamos esperando que haja o bom-senso de todos os servidores que estão paralisados e que entendam que a proposta que a administração fez é a proposta passível de honrar. É a proposta que nós vamos cumprir (...) porque nós vamos estar exatamente no limite prudencial, que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal”, comenta.
