Com a pauta da sessão ordinária de hoje morna, o reajuste dos servidores deve dar o tom das discussões no plenário da Câmara Municipal de Bauru, até porque o Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) pretende comparecer à sessão.
O objetivo dos sindicalistas será pressionar os vereadores a rejeitar o projeto de lei, que concede reposição de 5,03%, mais R$ 50,00 incorporado ao salário e R$ 50,00 de abono. O Sinserm reivindica a incorporação total do abono de R$ 100,00, mais 30% de reajuste e aumento do vale-compra, de R$ 132,00 para R$ 200,00.
Na quinta-feira, o prefeito Tuga Angerami (PDT) baixou decreto estipulando o reajuste, que precisa agora ser referendado pelo Legislativo. Apesar das críticas dos parlamentares, a tendência é que a proposta seja aprovada.
No entanto, o Executivo pode esperar mais críticas durante a sessão de hoje, principalmente pelo modo que as negociações foram conduzidas. “A postura do prefeito foi inaceitável neste caso”, disse o líder da oposição, Marcelo Borges (PSDB).
À parte as discussões sobre a situação dos servidores, os vereadores vão analisar dois projetos de lei, três de decreto legislativo e cinco moções.
O destaque fica para o projeto, em primeira discussão, que autoriza o Executivo a receber em doação, bens de propriedade do Estado, localizados no Centro Social Urbano (CSU) do Jardim Bela Vista.
O terreno já é do município, mas o projeto é necessário para que a prefeitura receba a área com as benfeitorias. A administração quer implementar programas sociais no local.
Na pauta consta ainda o projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador João Parreira (PSDB), concedendo a medalha de honra ao mérito “Custos Vigilat” ao astronauta Marcos Pontes.
O vereador afirmou que apresentou o projeto por entender que a cidade natal do astronauta não poderia se furtar a homenagear Marcos Pontes. “Sabemos que ele receberá homenagens em todo o país, mas Bauru tem obrigação de reconhecer os feitos de Marcos Pontes e conceder a mais alta honraria do município”, disse Parreira.
O substitutivo ao projeto que cria o fundo de tratamento de esgoto permanece nas mãos do consultor jurídico da Câmara, Nestor Kobayashi.A mensagem do Executivo altera o ponto considerado ilegal por Kobayashi e pela maioria dos vereadores da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
A criação do fundo é mantida sem o aumento da tarifa de esgoto, de 60% para 100% do valor do consumo de água, além de permitir que o prefeito Tuga Angerami (PDT) reajuste a tarifa por decreto, tese defendida por vereadores de oposição.
