O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) absolveu ontem à tarde, por três votos a zero, o ex-vereador Roberto Bueno Martins e sua ex-mulher, a advogada Solange Diniz Santana. O alvará de soltura libera Bueno e Solange da prisão, sendo o ex-vereador retirado do regime semi-aberto no Instituto Penal Agrícola (IPA).
Os dois foram presos em 2003 acusados de extorquir dinheiro da assessora parlamentar de Bueno, Solange Maria Fichio, e condenados a oito anos, dez meses e 20 dias de prisão em regime fechado. O ex-vereador já tinha conseguido progressão da pena e cumpria semi-aberto.
Os três desembargadores da Câmara Criminal do TJ acolheram parecer do procurador do Ministério Público, por entender que os fatos descritos na denúncia contra os acusados não configuravam crime de extorsão, mas tratava-se de fato atípico.
Ou seja, Roberto Bueno e Solange Diniz foram presos e condenados por um crime que, de acordo com o TJ, não cometeram. O que não significa que os atos praticados pelo ex-vereador e sua ex-mulher não sejam considerados ilícitos, mas a denúncia não se enquadra como crime a tipificação.
Neste caso ainda é possível recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o Ministério Público teria que recorrer. Como foi o próprio MP que se posicionou pela absolvição de Bueno e Solange, o recurso é improvável. O Jornal da Cidade tentou conversar com o advogado de Bueno, Manuel Cunha Carvalho Filho, mas até o fechamento desta edição não conseguiu localizá-lo.
Entenda o caso
Em setembro de 2003, o promotor criminal João Henrique Ferreira recebeu denúncia de extorsão na Câmara Municipal de Bauru. Na ocasião, a assessora parlamentar Solange Maria Fichio, que prestava serviço ao então vereador Roberto Bueno, afirmou que era obrigada a “doar” metade do salário ao parlamentar por intermédio da ex-mulher, a advogada Solange Diniz Santana.
Em 20 de outubro de 2003, Solange Diniz foi presa em flagrante recebendo envelope da assessora de Bueno, contendo R$ 800,00, correspondente à metade do salário que ela recebia na época. O encontro e o recebimento foram gravados em vídeo com acompanhamento pela Polícia Militar. A gravação mostrou Solange Diniz conversando com Solange Fichio em frente ao prédio do Legislativo, na rua Azarias Leite.
Roberto Bueno foi preso por crime de extorsão em novembro, em mandado de prisão determinado pelo juiz da 2.ª Vara Criminal de Bauru, Jaime Ferreira Menino.
Em abril de 2004, Bueno e Solange Diniz foram condenados a cumprir oito anos, dez meses e 20 dias de prisão em regime fechado por crime de extorsão. Os dois recorreram da sentença, mas apenas o ex-vereador conseguiu na Justiça o direito à progressão de regime, passando do fechado para o semi-aberto.
