Os vereadores da Câmara Municipal de Bauru se reúnem amanhã, a partir das 14h, para discutir projetos polêmicos. Entre eles, o substitutivo ao projeto que cria o fundo de tratamento de esgoto pode, finalmente, ser aprovado, após quatro meses de discussões.
O prefeito Tuga Angerami (PDT) retirou o projeto original, considerado ilegal pelo consultor jurídico da Câmara, Nestor Kobayashi, e pela maioria dos membros da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
O novo texto tira da Câmara a responsabilidade em aumentar a tarifa de esgoto de 60% para 100% do valor do consumo de água, que foi a causa da ilegalidade do projeto original. Caso o substitutivo seja aprovado, o prefeito pode aumentar a tarifa por decreto.
O presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru, José Clemente Rezende, não confirma, mas o mais provável é manter a idéia original e aumentar a tarifa de esgoto de 60% para 100%. Os 40 pontos percentuais a mais serão destinados ao fundo.
Neste caso, o aumento da tarifa de esgoto passa a vigorar 15 dias depois da publicação do decreto, mas só atinge a população no mês posterior. A previsão do presidente do DAE é que, com o aumento da tarifa, sejam arrecadados em torno de R$ 6 milhões até o final do ano.
Reajuste
Na pauta da sessão de amanhã consta ainda o projeto de lei que ratifica o decreto do prefeito Tuga Angerami (PDT), concedendo reajuste de 5,03%, mais R$ 50,00 incorporados ao salário e abono de R$ 50,00 aos servidores.
O Sindicato dos Servidores Municipais de Bauru (Sinserm) apresentou nova proposta à administração, aceitando o valor do reajuste, mas condicionando o fim da greve ao aumento do vale-compra de R$ 132,00 para R$ 182,00, além dos servidores em greve não terem os dias parados descontados e não sofrerem represálias por terem aderido ao movimento.
Além do fundo de esgoto e do reajuste dos servidores, retorna à pauta o projeto que autoriza o Executivo a receber, em doação, bens de propriedade do Estado localizados no Centro Social Urbano (CSU) do Jardim Bela Vista. Os vereadores discutem ainda a celebração de convênios entre a prefeitura e o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo e com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social.
