A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não refletiu na população carcerária, mas a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) já se prepara para enfrentar uma enxurrada de pedidos de concessão do regime semi-aberto para presos condenados por crimes hediondos no Estado. Segundo o secretário Nagashi Furukawa, a intenção é transformar presídios fechados em unidades semi-abertas para acolher os detentos.
As unidades prisionais com alambrados, e não as cercadas por muros, poderão ser convertidas em presídios semi-abertos, avisa Furukawa. De acordo com a assessoria de imprensa da SAP, as penitenciárias que passarão por mudanças ainda não estão definidas.
Para o secretário, há um outro funil que os autores desse tipo de crime vão ter que passar, já que a maioria responde por mais de um crime. “Se condenados em outros processos, voltam para o regime fechado, mesmo que já estejam no semi-aberto. Só 21.340 estão livres dessa ameaça.”
Nas contas da secretaria, cumpriram um sexto da pena 1.040 seqüestradores, 1.924 estupradores, 1.839 criminosos sexuais, 17.422 traficantes de drogas, 7.064 assassinos, 89 membros de quadrilhas de traficantes, 4.544 ladrões que mataram e 11 extorsionários violentos.
Antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a pessoa condenada a 12 anos por homicídio qualificado, por exemplo, tinha que cumprir no mínimo oito anos de prisão. Agora, pode cumprir um sexto da pena, ou seja, dois anos, e pedir a progressão para o semi-aberto.
Após cumprir mais um sexto do restante da pena, algo em torno de um ano e meio, pode conquistar o regime aberto. Ou seja, antes o condenado ficava oito anos preso. Com esse benefício, pode ficar três anos e seis meses, aproximadamente.
