“É preciso criar uma Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na qual municípios e Estados fiscalizem os gastos do governo federal.” Foi com esta frase que o jurista Ives Gandra da Silva Martins arrancou aplausos em Jundiaí, durante o seminário “Responsabilidade Fiscal das Prefeituras e a Educação nos Municípios”. “Se não pensarmos em uma LRF da União, continuaremos a ter uma Federação assimétrica”, continuou, enfático.
A aclamação ao jurista partiu das 400 pessoas que se reuniram em um buffet na cidade, no seminário promovido pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), com apoio do Jornal de Jundiaí Regional e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo em Jundiaí (Ciesp). A palestra de Ives Gandra, intitulada “Ética e os limites orçamentários para gastos com pessoal à luz da Constituição”, abriu o evento.
Após a apresentação do jurista, outros palestrantes subiram ao palco para falar sobre impostos, ética, educação e emprego de jovens. Em todas as explanações, um tema foi recorrente: no Brasil, as cidades são as ‘primas pobres’ da Federação.
“Grande parte dos tributos arrecadados pelos municípios vai para a União”, divulgou Gandra, que foi o primeiro a abordar a crise nas cidades brasileiras. “No atual desenho de poder do País, os municípios não conseguirão equacionar seus problemas. As taxas de juros são estabelecidas pelo Banco Central, usando como critério questões políticas. O presidente determina novos valores para o salário mínimo e os municípios têm que aceitar. Tudo isso nos mostra que estamos em uma Federação condicionada aos humores de quem detém o poder em nível nacional”, declarou o jurista.
E no período de campanha eleitoral, os ânimos de Brasília se voltam para o assistencialismo. Por isso, o jurista assegurou que a economia do País corre “sérios riscos” nos próximos meses. “Não vejo a hora de terminar o período eleitoral”, desabafou. “Só depois das eleições vamos acabar com o alargamento do assistencialismo.”
Ineficiente
A palestra do jurista, que durou cerca de 30 minutos, pode ser resumida em poucas palavras: para Gandra, o governo brasileiro é incipiente. Uma das provas da ineficiência brasileira foi o baixo crescimento registrado pelo País no ano passado - apesar do ‘boom’ econômico internacional, o Brasil cresceu apenas 2,3%.
“Fomos o subúltimo no mundo. Perdemos apenas para o Haiti, que cresceu menos que o Brasil”, definiu, emendando uma opinião pouco animadora. “Sem visão de futuro, vamos perder mais espaço do cenário internacional.”
Por essa e por outras, o jurista pregou que é preciso ter ética no exercício do poder público. “E a LRF é a lei ética por natureza”, frisou. “Com ela, aqueles que pagam tributos conquistaram o direito de fiscalizar os governantes. A lei tem um conteúdo notável.” Mas faltam alguns detalhes à legislação, como uma fiscalização que funcione de ‘baixo para cima’ - justamente a sugestão do jurista que fora tão aplaudida na palestra em Jundiaí.
