O presidente do Conselho de Administração do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Paulo Nathanael Pereira de Souza, proferiu a palestra “A responsabilidade dos prefeitos com a educação municipal”. Durante a apresentação, ele foi enfático: “A educação brasileira é o sistema de maior importância no País, mas sempre foi mal financiada.”
Segundo o palestrante, a distribuição das verbas para a educação é dificultada no País. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que os municípios precisam separar 25% do orçamento para o setor.
Destes, 15% são enviados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), gerido pela União - conseqüentemente, os municípios administram apenas 10% da fatia prevista. Com isso, apesar da municipalização, as prefeituras ficam de mãos atadas para investir no setor educacional.
“Isso prova que o Brasil é o País das prioridades invertidas. É um País de jovens, mas que não investe nos jovens”, denunciou Souza.
Baseado na reflexão do palestrante, o presidente emérito do CIEE, Antonio Jacinto Caleiro Palma, deu uma sugestão aos políticos presentes no seminário.
“Prefeitos, por favor, fiquem com a imagem de educadores”, afirmou, durante a palestra. “Nunca vi um prefeito que marcasse época por ter investido em educação. Chegou a hora disso acontecer.”
Municipalização
Nas Constituições anteriores à de 1988, estava prevista a centralização das políticas educacionais. Apenas a União e os Estados tinham o poder de manter escolas e gerir os recursos da educação. “Basta recordar que a maioria das instituições era estadual. Uma ou outra cidade possuía uma escola federal”, apontou Souza.
O cenário foi modificado apenas no final da década de 80, com a última Constituição brasileira. “Hoje o município está livre para organizar seu sistema, mas apenas na educação infantil e fundamental”, explicou.
Por isso, atualmente, quem arca com os maiores gastos da educação são os municípios e os Estados, com 25% do orçamento cada. O governo federal destina 18% da arrecadação para a área.
