São Paulo - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão contra Fernando e César Andrade de Lima Souto, sobrinhos do bicheiro Castor de Andrade, que morreu em 1996. Segundo o STJ, os dois não haviam sido presos, mas estavam com a liberdade ameaçada por suposto envolvimento em assassinatos, que teriam ligação com controle do jogo do bicho no Rio de Janeiro.
A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público, mas não localizou os dois acusados para receber a intimação. Por isso, havia decretado a prisão de ambos. Ao conceder o habeas corpus, a Sexta Turma determinou que os dois acusados informem, em 15 dias, até três endereços onde possam ser encontrados, para que a instrução criminal não seja prejudicada, segundo informou o STJ nesta segunda-feira.
No último dia 11, os ministros da 5.ª Turma negaram, por unanimidade, pedido de habeas corpus movido em favor do contraventor Fernando de Mirando Iggnácio, genro de Castor de Andrade. Ele foi condenado a nove anos de prisão em regime fechado pelos crimes de contrabando ou descaminho e corrupção ativa. Inicialmente, ele havia sido condenado a três anos e três meses de prisão pela 13.ª Vara Federal do Rio, mas o Tribunal Regional Federal (TRF) acabou determinando a revisão, o que aumentou a pena para nove anos e pagamento de 540 dias-multa.
A defesa alegava constrangimento ilegal devido à suspensão - sem julgamento- dos recursos do réu; do aumento do mínimo legal na pena-base; e da desproporcionalidade na aplicação da pena de multa.
