O Departamento de Água e Esgoto (DAE) vai iniciar o lançamento da tarifa de esgoto destinada exclusivamente ao sistema de tratamento em junho, com incidência sobre o consumo no mês seguinte. É o que informou o presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), José Clemente Rezende, ontem, após audiência com o promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Luiz Eduardo Sciuli de Castro, ao lado do prefeito Tuga Angerami (PDT). A estimativa é que a cobrança carimbada para o fundo de esgoto renda R$ 800 mil mensais.
Conforme Rezende, o Executivo vai sancionar nos próximos dias o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal e definir o decreto que estabelecerá o aumento da tarifa de esgoto atual de 60% para 100% do valor consumido com água. O valor máximo pago por 68% dos consumidores destinado ao tratamento, que estão na faixa de até 20 mil litros por mês, será de R$ 6,58.
Os consumidores comerciais e industriais vão pagar com base em uma tabela que estabelece faixas de valores de acordo com o consumo em Reais. “Aguardamos o autógrafo da lei para o prefeito sancionar e, em seguida definir o decreto. Como a lei só pode ser aplicada em no mínimo 15 dias após sua vigência, o lançamento vai ficar para junho, com reflexo sobre os consumidores para a receita destinada ao fundo em julho”, comenta Clemente.
O DAE decidiu modificar o projeto original de tratamento, que previa estação única nas imediações do Distrito Industrial I. A estação com capacidade para atender a uma população de mais de 500 mil habitantes permanece. Entretanto, a autarquia vai construir uma estação menor na região do Núcleo Gasparini.
“O bairro iria receber uma estação elevatória, para o esgoto ser levado de um lado ao outro do relevo do bairro. Mas o custo operacional é muito elevado e o DAE verificou que o melhor é construir uma estação menor lá, com capacidade para atender a 20 mil habitantes e até 50 mil, resolvendo o problema. O projeto técnico dessa estação do Gasparini será fornecido pelo próprio DAE e a licença ambiental é solicitada aqui em Bauru mesmo. A estação para atender à toda a cidade permanecerá na região após o Distrito, com área já definida e licença ambiental já aprovada pela Cetesb”, conta Rezende.
O cronograma que o DAE vai apresentar ao promotor inclui a operação da estação do Gasparini até 2007 e a licitação para contratar a construção do complexo no Distrito também no próximo ano. O projeto todo levaria oito anos para ser construído, com investimento acima de R$ 70 milhões.
O promotor Luiz Eduardo Sciuli de Castro voltou a comentar que estuda uma forma da multa diária de R$ 12 mil, imposta ao Município em ação de execução por não cumprir a obra no governo anterior, ser convertida em investimento no projeto. “Vou aguardar o cronograma físico-financeiro com todas as etapas definidas no projeto para avaliar e posicionar. Com os recursos e o cronograma já espaço para novo acordo. E vamos discutir uma saída para suspender a multa já aplicada”, conta Castro.
O promotor adianta que o novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) vai incluir garantia para que o cronograma seja cumprida também ao longo do próximo mandato. “Vamos estudar garantias para que o dinheiro seja utilizado somente no tratamento de esgoto”, finaliza.
