A administração municipal de Bauru foi à Vara da Fazenda Pública local, ontem, para garantir que o serviço de coleta de lixo domiciliar não fosse interrompido por ação de grevistas.
A assessoria jurídica da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) preparou nova ação judicial para desobstruir a paralisação do serviço, realizada ontem pela manhã pelo Sindicato dos Servidores (Sinserm), mas a medida não chegou a ser necessária.
Conforme o presidente da Emdurb, Renato Purini, a juíza da Vara da Fazenda, Regina Aparecida Caro, contou que a liminar obtida pela prefeitura em ação de reintegração já garantia à administração a manutenção dos serviços sem necessidade de nova medida. “A juíza esclareceu que a liminar anterior, obtida pelo Jurídico da Prefeitura, que impedia os grevistas de paralisar o abastecimento dos veículos e obstruir a saída dos caminhões dos demais setores da administração também valia para a área de coleta, cujo centro operacional fica junto do Departamento de Apoio Operacional (DAO) da prefeitura. Com isso, nós solicitamos a presença da Polícia Militar para garantir os serviços”, conta Purini.
Segundo o presidente, com a medida anterior a empresa municipal também não pode ser impedida de sair com os caminhões e o sindicato está proibido de ingressar no pátio. “Respeitamos o movimento de reivindicação dos servidores, mas os serviços essenciais precisam ser garantidos e esse tipo de ação causaria prejuízos à população e não traria qualquer benefício para a categoria”, argumenta.
Estratégia anti-confronto
O prefeito Tuga Angerami (PDT) classificou ontem de “truculenta” a ação do sindicato em relação às tentativas de impedir a manutenção de serviços essenciais. “A ação do Sinserm passa a extrapolar o limite do razoável. Com a decisão do Supremo a greve voltou a ser ilegal e o sindicato insiste em atuar de forma fisicamente truculenta e ao arrepio da lei”, disse. Apesar disso, o chefe do Executivo comentou que o governo decidiu não “entrar no jogo do sindicato”, indo até o Judiciário para garantir os serviços ao invés do confronto.
“O que eles querem é deliberadamente que seja necessária a força policial para transferir para a administração a responsabilidade por qualquer ação mais enérgica no sentido de garantir a prestação dos serviços à população. Mas não aceitamos isso e estamos recorrendo ao Judiciário para que a população continue sendo atendida”, abordou.
Angerami argumentou que os servidores que estão atendendo às ações do sindicato entraram em uma aventura. “A direção do sindicato vai voltar para a sede quando a greve acabar e com os salários integrais, sem desconto. E o servidor que está atuando nesta aventura vai perder os dias não trabalhados, o prejuízo não é do sindicato”, reforçou.
Segundo o prefeito, no próximo dia 25 a categoria vai receber os salários já com os 5,03% de reposição inseridos ao piso, mais R$ 50,00 de incorporação e o abono de R$ 50,00. Tuga voltou a reforçar que não há mais o que negociar, pelo governo, em relação a cláusulas econômicas reivindicadas pelo sindicato.