O Ministério Público Federal (MPF) vai exigir o bloqueio de repasses da União, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como obstáculo à possibilidade da obra de tratamento de esgoto ser paralisada ao longo dos próximos oito anos. A posição do procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado foi manifestada ontem à tarde em reunião com o prefeito Tuga Angerami (PDT) e o presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), José Clemente Rezende.
Durante participação na sessão solene de entrega do título de Cidadão Bauruense ao deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B), ontem à noite na Câmara Municipal de Bauru, o presidente do DAE confirmou a negociação. “O Ministério Público Federal aceita assinar termo de acordo conjunto com o Ministério Público Estadual para as obras do tratamento, mas, de sua parte, informou que vai incluir destinação de um percentual do FPM para o fundo de esgoto caso o cronograma seja descumprido e a obra sofra paralisação sem justificativa. Achamos a obrigação muito boa para a garantia do tratamento básico no Município”, contou.
O bloqueio teria duração ao longo do prazo do cronograma físico-financeiro a ser estipulado em comum acordo com a Promotoria. “Como vamos apresentar ao promotor de Meio Ambiente a proposta de realização de cada etapa da obra, com os recursos a serem obtidos com o fundo de esgoto, este termo será encaminhado à área federal para os ajustes em relação à esta parte da negociação, que envolve o pedido de liberação de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em ação do próprio MP Federal justamente em razão da cidade ainda não ter o esgoto tratado. O procurador concordou e disse que vai avaliar o termo assim que ele for submetido à sua apreciação”, conclui Rezende.
Bauru e Iacanga
Ao informar sobre a vinculação obrigatória de recursos para garantir as obras de tratamento de esgoto, ontem, na Câmara Municipal, o presidente do DAE, Clemente Rezende, recebeu os agradecimentos por parte do prefeito de Iacanga, Ismael Boiani. É que a cidade é uma das muitas da região que sofre prejuízos ambientais e econômicos por causa de Bauru ainda jogar os dejetos in natura nos ribeirões.
“Enfim, Bauru vai tratar seu esgoto e em poucos anos poderemos deixar de receber no camping de Iacanga as conseqüências desse problema. Iacanga já está licitando a estação de tratamento de esgoto no próximo mês”, contou Boiani.
A cidade obteve recursos do Estado, através de fundo específico, na ordem de R$ 2,2 milhões. O tratamento de esgoto em Iacanga será realizado através de lagoas. A abertura do edital é no próximo dia 22 de maio. Até ontem, cerca de 16 empresas já haviam retirado o edital para participar da concorrência que tem estimativa de custo final de R$ 2,6 milhões.
