Brasília - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, disse ontem, achar desnecessário pedir reforço para dar mais agilidade ao inquérito envolvendo 40 acusados pelo esquema do “mensalão”.
Anteontem, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, defendeu que as investigações recebam tratamento diferenciado do STF sob pena dos crimes prescreverem.
“O STF já examinou casos como esse, muito difíceis e de grande repercussão, e está aparelhado para processá-los”, afirmou ela durante a primeira entrevista coletiva concedida após assumir a presidência do Supremo. A ministra ressaltou, no entanto, que a decisão sobre a necessidade de reforço na equipe caberá ao relator do inquérito, ministro Joaquim Barbosa.
“O ministro, se assim entender, pode delegar atos a serem praticados por outros magistrados. Tudo vai depender do relator”, afirmou. A avaliação de Ellen Gracie contrasta com o que pensa o relator do inquérito do mensalão. Na semana passada, Joaquim Barbosa disse que o STF não tem “vocação nem estrutura” para julgar os processos rapidamente. Joaquim Barbosa também condenou o foro privilegiado, segundo ele uma “excrescência jurídica”.
A presidente do STF advertiu que o foro privilegiado - concedido a deputados federais, senadores, ministros e o presidente da República, que só podem ser julgados pelo Supremo - não é nenhum privilégio. Para ela, é o contrário, pois “os acusados têm uma única chance de defesa e uma única chance de absolvição e condenação”.
Para os processos iniciados na justiça de 1º grau, cabem recursos na justiça de 2º grau, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF. E complementou: “Algumas funções, pela sensibilidade política, têm recebido esse tratamento. Eu acredito que seja um tratamento adequado. É diferente de outros países, mas não há de se copiar tudo o que os outros fazem.”
Manual da CPI
O STF vai elaborar um manual para orientar os trabalhos das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) no Congresso. A presidente do Tribunal, ministra Ellen Gracie, disse ontem que “esses limitadores” são importantes para que os trabalhos das comissões de inquérito não se sobreponham à Constituição.
“Estamos de fato construindo uma doutrina relativa aos poderes e atuações das CPIs, que são instrumentos poderosíssimos que o Parlamento tem para averiguar e fiscalizar e que precisam realmente desses limitadores”, informou. A ministra justificou que a falta desses limitadores já provocou conflito entre o Legislativo e Judiciário.
“Certamente, há algum tempo atrás, as pessoas que iam prestar depoimento nas CPIs às vezes saíam presas. E de tanto o STF deliberar que isso não era possível, na última temporada isso não aconteceu.” A idéia de elaborar “uma espécie de manual”, explicou a ministra, já foi discutida com líderes partidários no Congresso.
O material seria produzido pela gráfica do Senado. Gracie nega que seja uma interferência do Judiciário nos trabalhos da Câmara e Senado. “Nós vamos apenas compilar o resultado do que foi decidido até agora pelo Supremo (com relação às CPIs), as decisões mais recentes. Houve uma série de demandas.”
A ministra complementou que não há obrigação de o manual ser seguido pelos parlamentares. O STF já concedeu vários habeas corpus que impediram as CPI dos Bingos e dos Correios de quebrarem os sigilos ou fazer questionamentos que pudessem prejudicar a defesa de depoentes.
Foi por decisão do STF que o publicitário Duda Mendonça não respondeu a nenhuma pergunta na CPI dos Correios e que a dos Bingos ainda não conseguiu quebrar o sigilo bancário do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, que pagou contas de familiares e do presidente Lula.
