Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afastados de suas atividades por problemas de saúde não precisarão mais esperar pelo término de suas licenças para pedir a prorrogação do afastamento e manutenção do auxílio-doença, caso entendam que ainda não estejam aptos a voltar ao trabalho.
Por conta de duas liminares e um mandado de segurança favoráveis a três segurados da Previdência, que pediram na Justiça a revogação da determinação médica e conseguiram reativar os benefícios e continuar afastados, o INSS criou o pedido de prorrogação.
O juiz federal Heraldo Garcia Vitta, que concedeu as liminares e o mandado de segurança, entendeu que não é possível presumir que ao final do período de licença o trabalhador estaja apto a voltar ao trabalho. A Previdência não vai recorrer das decisãos.
O novo programa permite que beneficiários peçam a revalidação de suas licenças 15 dias antes do término ou até 30 dias após o cessamento dos benefícios. Portanto, a pessoa poderá antecipar a perícia médica. Caso o segurado não tenha condição de voltar ao trabalho, mas não procure a Previdência para ampliar o prazo da licença dentro do novo período estipulado, terá mais 30 dias para solicitar o pedido de reconsideração.
A mudança começa a ocorrer a partir desta semana, segundo Fátima Tavares de Oliveira Prado, chefe do setor de benefícios do INSS em Bauru. No entanto, um outro fator, segundo ela, também contribuiu para a instituição do pedido de prorrogação.
Em outubro do ano passado foi criada a Cobertura Previdenciária Estimada (Copes), que permitiu ao médico afastar o segurado por seis meses ou dois anos. Em muitos casos, segundo Prado, seis meses eram pouco tempo, mas dois anos, muito. Antes dessa medida, o perito tinha que renovar o afastamento a cada 30 dias.
“A Copes gerou uma insatisfação entre os segurados. Os médicos ficaram engessados, porque tinham que cumprir a determinação. Se seis meses são pouco, dois anos são muito. Então, as pessoas eram obrigadas a entrar com o pedido de reconsideração, mas até que o perito faz a reconsideração, o benefício é cessado, causando dor de cabeça para o solicitador”, explica Prado.
Ainda de acordo com ela, o pedido de prorrogação pode ser feito pela Internet (www.previden cia.gov.br) ou diretamente na Agência do INSS. “Seria interessante que a pessoa usasse a rede, principalmente para evitar filas e porque é mais cômodo. Ela pode imprimir em casa o documento com o dia, hora e o médico que vai atendê-la”.
Com o pedido de prorrogação, o médico pode ter mais maleabilidade nos prazos, isto é, prorrogá-los conforme a necessidade do paciente.Prado ressaltou que muitas pessoas solicitam a prorrogação da licença e a continuidade do auxílio, muitas vezes por temerem a demissão, e não por ainda estarem incapacitados a voltar ao trabalho.
O número de pedidos de reconsideração estão decrescendo consideravelmente, tanto na gerência do INSS em Bauru – que abrange sete municípios da região – quanto na agência – responsável por dez cidades.
Em janeiro, na gerência, foram registrados 2.801 pedidos, enquanto na agência, 610. No mês de fevereiro, 2.513 pedidos de prorrogação foram solicitados na gerência, uma queda de 286 pedidos em relação ao mês anterior. Na agência, com 764 protocolos, houve uma alta de 154 solicitações.
Em março, 2.147 segurados manifestaram na gerência a necessidade de continuarem afastados – 366 a menos que no mês anterior. Na agência, de 764 em fevereiro, caiu para 608 em março. Mês passado, a gerência recebeu 1.309 pedidos, a agência 329.
