Desemprego, penúria dos aposentados, trabalho infantil e informal incluem-se entre os problemas a serem solucionados pela Nação. Por ocasião do do Dia Mundial do Trabalho, criado há 117 anos, é oportuno fazer uma reflexão sobre a Declaração do Milênio, aprovada pelas Nações Unidas em setembro de 2000 e da qual o Brasil é signatário, ao lado de outras 190 nações. O leitor poderia perguntar: “O que têm em comum os dois fatos?” Tudo! Em especial no caso de nosso País, onde o desemprego, os baixos salários, a informalidade de milhares de vínculos empregatícios, o trabalho infantil e a situação precária dos aposentados são problemas que comprometem muito o cumprimento das Metas do Milênio relativas à qualidade de vida, saúde, educação e inclusão social.
O “Primeiro de Maio” é mais uma oportunidade de - muito além das comemorações, discursos ufanistas e oportunismo de alguns políticos - o Brasil discutir com seriedade questões graves que continuam permeando as relações trabalhistas. É preciso, por exemplo, debater com ênfase prática a pertinência de se reduzir a jornada de trabalho, como forma de criar mais empregos, agregar mais renda à sociedade, melhorar a sua distribuição e incluir parcela expressiva de brasileiros nos benefícios da sociedade de consumo. É muito pertinente abordar este tema num país com desemprego de, aproximadamente, 10% da População Economicamente Ativa (PEA), taxa de natalidade de 1,5% (o que significa 2,8 milhões de pessoas a mais, todos os anos, para alimentar, vestir e outorgar as prerrogativas da cidadania) e cuja economia continua crescendo abaixo de seus vizinhos latino-americanos e da média das nações emergentes.
É premente debater, sob a inspiração do Dia do Trabalho, os paradoxos da reforma trabalhista e sindical, de iniciativa do Executivo, em trâmite no Parlamento. São preocupantes as suas distorções, considerando que a proposta enfraquece os sindicatos, pulverizando sua estrutura, cria mecanismos de atrelamento ao Estado, despreza os direitos dos servidores públicos, inviabiliza o dissídio coletivo, substitui o legislado pelo negociado (ou imposto?) e limita o direito de greve. Não se pode mais ignorar o trabalho ilegal de crianças e a persistência de casos de escravatura, como corriqueiramente ainda ocorre no País.
É imprescindível refletir sobre a situação dos aposentados e pensionistas, 67% dos quais recebem, no máximo, o piso salarial, enquanto a massa dos seus rendimentos só representa, aproximadamente, 39% do total. Sessenta e um por cento das aposentadorias e pensões são pagas a apenas 8 milhões de pessoas. Vejam que, como ocorre com os trabalhadores da ativa, a má distribuição de renda continua prejudicando milhões de pessoas, após toda uma vida dedicada ao trabalho. O reajuste de 5%, desde 1 de abril, dos proventos dos que recebem mais de um salário mínimo e a antecipação do pagamento do 13.º são conquistas recentes das centrais sindicais a serem comemoradas neste “Primeiro de Maio”, mas insuficientes para fazer plena justiça aos cidadãos da Terceira Idade.
Todos os problemas aqui apontados evidenciam que estamos na contramão do bom senso, da lógica, da experiência das nações vencedoras e da justiça com quem move o País com seu suor e talento. Assim, que se resgate na Pátria os ideais que inspiraram a instituição do Dia Mundial do Trabalho em 1889, em alusão ao célebre movimento de 1.º de maio de 1886, em Chicago, nos Estados Unidos. Afinal, a tese que referenciou a criação da data continua, em numerosos aspectos, desafiando a dignidade e a auto-estima dos brasileiros.
O autor, Antonio Carlos dos Reis Salim, é presidente da Confederação Geral dos Trabalhadores - CGT, do Sindicato dos Eletricitários do Estado de São Paulo e da Federaluz
