A Câmara Municipal de Bauru decide hoje se mantém ou derruba o veto total, do prefeito Tuga Angerami (PDT), ao projeto de lei que cria o programa de alimentação do servidor (PAS), no valor unitário de R$ 4,00.
Aprovado em março pelos vereadores, o projeto do vale-refeição foi vetado porque os parlamentares também aprovaram emenda elevando o teto salarial para definir quem seria beneficiado contemplado pelo PAS.
O projeto original previa que quem ganhasse até R$ 519,00 teria direito ao tíquete. Com a emenda, os servidores com salário de até R$ 750,00 passariam a ter direito ao benefício.
De acordo com o prefeito Tuga Angerami, a emenda prejudica todo o projeto, por isso ele decidiu vetar o texto na íntegra e não só a emenda. Ele vai esperar o resultado da votação de hoje para decidir o que fazer com relação ao PAS. A princípio, Angerami cogitou discutir o assunto com os vereadores, mas resolveu esperar.
O veto deve ser bastante discutido, já que os vereadores pretendiam aprovar um teto salarial maior – cerca de R$ 1 mil – quando o projeto foi aprovado, mas chegaram a um acordo e decidiram manter o meio termo entre a proposta do Executivo e a dos parlamentares.
O prefeito Tuga Angerami (PDT) afirmou, na sexta-feira, que iria conversar com o presidente da Câmara Municipal, Toninho Garmes (PSDB), antes da sessão de hoje, para discutir alternativas para resolver o impasse em torno do projeto de lei.
Demora
A Câmara Municipal de Bauru analisa hoje dois pareceres de ilegalidade a projetos do Executivo, que tramitam na Casa desde o ano passado.
Um deles é o parecer ilegal ao projeto que pretende alterar regras para ruídos urbanos, proteção do bem-estar e sossego público na cidade. Se o parecer for mantido em plenário, será arquivada a proposta de mudanças no controle do barulho por qualquer meio, inclusive vizinhos, bares e templos religiosos.
A votação do parecer vem sendo adiada constantemente a pedido do vereador Rodrigo Agostinho (PMDB). Na última vez que a votação foi adiada, Agostinho afirmou que estava esperando o prefeito enviar um substitutivo à Câmara, para corrigir os pontos ilegais, mas até o momento isso não ocorreu.
Outro parecer de ilegalidade que está na pauta é referente ao projeto de lei que altera a legislação referente à arborização urbana. Um dos objetivos da revisão na legislação é unificar normas editadas ao longo dos últimos anos e inserir outras pendentes, como regras para destinação de entulho.
O adiamento da votação da ilegalidade também foi solicitada pelo vereador Rodrigo Agostinho, para que a prefeitura enviasse o substitutivo à Câmara, mas a exemplo do projeto dos ruídos urbanos, isso também não ocorreu.
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Reajuste
Retorna à pauta de hoje projeto de lei que ratifica o decreto do prefeito Tuga Angerami (PDT), concedendo reajuste de 5,03%, mais R$ 50,00 incorporados ao salário e abono de R$ 50,00 aos servidores municipais.
O projeto foi adiado na sessão passada com a justificativa de dar mais uma semana par que prefeitura e servidores pudessem negociar um reajuste maior. Com a confirmação dos valores e o fim da greve, a proposta deve passar.
