São Paulo - O Senado aprovou ontem um projeto de lei que obriga as universidades particulares a concederem bolsas a 15% de seus alunos. Para financiar o programa, o texto sugere que as mensalidades tenham “um pequeno aumento”. A proposta, que terá de ser aprovada também pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor, foi criticada pelo setor privado.
De acordo com o projeto, os alunos beneficiados com as bolsas não poderão possuir renda familiar per capita superior a um salário mínimo e meio (o que, atualmente, representa R$ 525,00).
Os descontos serão distribuídos assim: os 5% dos estudantes com menor renda terão 80% de desconto; para os demais 10%, 50%. Por parte dos bolsistas, o texto exige que eles tenham bom desempenho e freqüência, sem fixar quais serão esses patamares. A regulamentação caberá aos órgãos colegiados das instituições. Autor da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirma que a medida é necessária para o País atingir a meta do Plano Nacional de Educação de possuir 30% dos jovens entre 18 e 24 anos no ensino superior até 2011 - hoje, esse percentual está em 10%.
Na justificativa do projeto, Paim diz: “Se não existem recursos financeiros federais e estaduais para oferta de mais vagas gratuitas, as instituições privadas precisam regular o preço de suas mensalidades de forma a não impedir que uma parcela de alunos (...) fique excluída por não ter dinheiro para pagar seus cursos”.
O senador afirma ainda que, para bancar as bolsas, poderá ser feito “um pequeno aumento no preço das mensalidades da maioria, somado a uma limitação indolor dos lucros dos empresários”. A proposta, aprovada ontem pela Comissão de Educação, tem caráter terminativo, ou seja, não precisa passar pelo plenário. Isso só é necessário se nove senadores fizerem tal pedido, o que geralmente só ocorre em matérias muito polêmicas, como as cotas.
Na Câmara, porém, a proposta não deverá ser analisada no curto prazo, devido às eleições. Segundo o projeto de lei, a política de bolsas terá vigência de 15 anos. Duas emendas também foram aprovadas: a primeira é que a medida vale para as instituições que contem com benefício fiscal; a outra, é que outros tipos de bolsas, como as do Programa Universidade para Todos (ProUni), possam ser contabilizadas dentro dos 15%.
