A partir deste mês, pessoas físicas e jurídicas que possuem carro e não pagaram o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) entre os anos 2001 e 2005 serão cobradas judicialmente pela Secretaria Estadual da Fazenda para quitar os débitos. Em Bauru, a lista da Delegacia Regional Tributária (DRT) mostra 15.830 IPVAs pendentes de regularização. Em valores corrigidos, o município tem cerca de R$ 4,44 milhões para receber referentes a esses débitos.
De acordo com o titular da DRT (órgão vinculado à secretaria), Norberto Crespi, se o pagamento não for efetuado dentro do prazo estipulado, os inadimplentes serão inscritos no cadastro de devedores da Secretaria da Fazenda. Segundo ele, neste mês serão enviados os avisos de cobrança a pessoas jurídicas, e em junho, para pessoas físicas.
“Este será o último aviso para a liquidação do débito com o Estado. A partir do recebimento da cobrança, os contribuintes terão 30 dias para fazer o pagamento. Depois disso, o caso será incluído na dívida ativa estadual”, alerta Crespi.
Segundo ele, não é possível falar em quantidade de motoristas que possuem débito do IPVA porque um mesmo nome que consta na lista de devedores do ano 2001 pode estar na lista de 2005. Ou seja, o mesmo motorista pode ter mais de um imposto vencido.
De acordo com o titular da DRT, a “frota tributável” (carros sujeitos à cobrança do IPVA) de Bauru atualmente é de 99.204 automóveis. A frota total da cidade gira em torno de 157 mil veículos, sendo que aproximadamente 40% dela está isenta do IPVA por conta de alguns automóveis terem mais de 20 anos de fabricação, por serem usados como ônibus, táxis ou, ainda, por pertencerem a deficientes físicos.
Segundo Norberto Crespi, o objetivo da Secretaria da Fazenda é, a partir deste ano, cobrar anualmente os débitos de IPVA. O prazo máximo que o Estado tem para fazer a cobrança é de cinco anos, sendo que após esse período a dívida é extinta.
Em entrevista ao Jornal da Cidade, o chefe do posto fiscal da DRT de Bauru, Emil Stancari, alertou que quem vendeu seu veículo deve verificar se a transferência foi feita corretamente. Caso contrário, terá que arcar com o débito do IPVA - nos casos em que houver pendência.
É possível fazer uma consulta no site www3. fazenda.sp.gov.br para checar os veículos que estão incluídos na lista de devedores dos últimos cinco anos.
A expectativa da DRT para a arrecadação total do IPVA deste ano é de superar em 15% o valor registrado no ano passado, que foi de R$ 43,4 milhões. Do valor total recolhido com o pagamento do imposto, metade fica para o município. Os outros 50% vão para o Estado.
