Presidente Alves - Depois da Justiça de Pirajuí, agora é a vez do Ministério Público Federal (MPF) de Bauru contestar a construção de duas penitenciárias compactas em Presidente Alves (56 quilômetros de Bauru).
Por meio de uma ação civil pública, o procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado pede a suspensão do projeto até que seja emitida licença ambiental para a obra e seja feito um estudo do impacto que a construção dos presídios pode causar ao meio ambiente.
A ação é contra o Estado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o governo federal.
Até que esteja concluída a documentação referente ao impacto ao meio ambiente, o procurador quer que o Estado deixe de “realizar despesas, gastos ou desembolso de qualquer natureza e a que título for, bem como qualquer atividade, destinados, direta ou indiretamente, à realização da licitação e à condução do projeto de construção das penitenciárias”.
Junto com a ação, o procurador protocolou também pedido de liminar com o objetivo de impedir de forma imediata qualquer avanço na realização da obra.
Ao governo federal, Machado pede que sejam suspensos os repasses de recursos da União para as penitenciárias, enquanto não for obtido o licenciamento ambiental. Segundo apurou o procurador, o governo federal havia acertado a liberação de R$ 22 milhões para os presídios de Presidente Alves.
Quanto ao Ibama, Machado sugere que sejam adotadas as providências necessárias para o reconhecimento da Trilha Coroados como Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). Mesmo tendo apresentado toda a documentação necessária para isso, Fernando Borges, proprietário da área, aguarda a formalização desde maio de 2003.
Segundo o procurador, o reconhecimento só não ocorreu ainda por causa da morosidade e negligência do Ibama na análise do processo administrativo. A demora, na avaliação de Machado, estaria ameaçando a área a sofrer “danos irreparáveis”.
De acordo com o projeto original, as penitenciárias seriam construídas a 800 metros do início do corredor de fauna da Trilha Coroados. O esgoto gerado pela população carcerária será totalmente lançado no rio Feio, cuja nascente e cabeceira estão localizados no interior da Trilha.
Segundo a Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, em ofício encaminhado à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o esgoto gerado pelas penitenciárias será o de uma população de 1.536 detentos e 400 agentes penitenciários.
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Mata Atlântica preservada
Na opinião do procurador Pedro Antônio de Oliveira Machado, a postura administrativa do Ibama deveria ser a de incentivar a criação de reservas naturais e não impor dificuldades. Segundo a ação civil pública proposta por ele, a Trilha Coroados contém preservada parte da Mata Atlântica, possui cachoeiras e é banhada pelo rio Feio, um dos mais preservados do Estado.
“E tudo isso está sendo ameaçado pela construção açodada de uma penitenciária, cujos projetos e licenciamento não estão considerando a possibilidade do efetivo reconhecimento da RPPN, em razão da demora do Ibama”, critica Machado.
Para o procurador, não se pode negar que há interesse público na construção de penitenciárias, mas essas obras não podem interferir no meio ambiente.
Na ação, Machado frisa que a única forma de encontrar um ponto de equilíbrio entre o interesse público e o interesse do bem geral da coletividade é justamente condicionando a construção de estabelecimentos dessa natureza à realização de um estudo prévio de impacto ambiental e que considere a potencial RPPN.
