O prefeito Tuga Angerami (PDT) solicitou e o presidente da Câmara Municipal de Bauru, Toninho Garmes (PSDB), já marcou sessão extraordinária para a próxima segunda-feira, visando a votação de dois projetos.
Um é o parcelamento da dívida com o Programa de Formação do Servidor Público (Pasep) e outro é a criação do programa de alimentação dos servidores (Pas). Como os projetos dependem de votação em dois turnos, a Câmara vai realizar sessão extraordinária ainda na segunda-feira.
De acordo com Toninho Garmes, as duas matérias são importantes, por isso ele acatou o pedido do prefeito. “A Prefeitura depende do parcelamento da dívida do Pasep para desbloquear os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e da aprovação do Pas, para desativar a cozinha do Caic”, explicou Garmes.
Segundo ele, os dois projetos estão prontos para entrar na pauta de segunda-feira. “Então vamos realizar duas sessões em razão da relevância das matérias e da urgência solicitada pelo Executivo”, disse.
O projeto de lei que autoriza o Executivo a efetuar parcelamento com a União de dívida de pouco mais de R$ 6 milhões da gestão Nilson Costa com o Pasep. O projeto prevê que a dívida seja parcelada em 60 meses, com aplicação da taxa de juros Selic para juros, incluindo os débitos até fevereiro de 2006. Os valores mensais passam a ser recolhidos normalmente. A dívida vai gerar destinação de pouco mais de R$ 1,1 milhão por ano para a renegociação, sem contar os repasses mensais.
Já o projeto de lei que cria o Pas volta modificado, depois de cinco meses tramitando pela Câmara. O projeto original foi vetado depois que os vereadores aprovaram emenda, ampliando o teto salarial para quem será contemplado pelo tíquete, de R$ 519,00 para R$ 750,00.
O texto que estará em votação segunda-feira mantém a base do projeto anterior, mas amplia o teto salarial de quem será benficiado pelo Pas para R$ 750,00, conforme acordado com os vereadores. O prefeito também incorporou ao novo projeto a emenda que prevê reajuste do tíquete através de decreto.
