Barra Bonita - O Conselho de Defesa do Consumidor (Condecon) e a Câmara Municipal de Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru) iniciaram esta semana uma operação em conjunto para fiscalização nas agências bancárias do município. O objetivo é garantir que os bancos cumpram a lei municipal que exige o atendimento aos clientes em, no máximo, meia hora, evitando, assim, a fila de espera.
Na segunda-feira passada, representantes do Condecon e da Câmara estiveram visitando as dez agências do município e cronometraram o tempo de espera dos clientes nas filas. De acordo com o diretor do Condecon, João Batista Missão, o resultado da fiscalização foi considerado positivo. Apenas uma agência não teria cumprido o prazo exigido na lei.
No ano passado, o Legislativo regulamentou, através de decreto, uma lei elaborada em 2000 pelo então vereador e atual presidente da Casa, Antônio Marcos Gava Júnior (PSB). A lei prevê multa e até cassação de alvará de funcionamento das agências bancárias que não fizerem o atendimento aos clientes dentro de 30 minutos.
“É para obrigar os bancos a colocarem caixas suficientes para atendimento em tempo razoável à população. Não havendo este atendimento, o cidadão pode fazer a denúncia e, a partir daí, a prefeitura abre um processo administrativo notificando o banco a apresentar a defesa”, explica Gava.
Durante a fiscalização, um cliente fez uma denúncia ao Condecon alegando que ficou esperando 56 minutos na fila para ser atendido. O órgão constatou e registrou a denúncia encaminhando-a para a prefeitura. “Quem vai advertir (o banco) é o poder público. Foi protocolado ontem (quarta-feira) na prefeitura municipal e ela agora faz o auto de infração de advertência e encaminha para o banco, que terá um prazo de 25 dias para apresentar a defesa e, na reincidência, será autuado”, comenta o diretor do Condecon.
Segundo Missão, esta primeira semana serviu como advertência aos bancos, mas ele garante que novas fiscalizações serão feitas. A intenção, segundo ele, é realizar as fiscalizações toda semana, até o fim do ano.
Senhas
Um novo projeto de lei, proposto no início deste mês, também de autoria do presidente da Câmara, prevê a instalação de equipamentos para distribuição de senhas nas agências. Além disso, obriga as agências a informar aos clientes sobre o conteúdo da lei municipal e a divulgar os telefones dos órgãos fiscalizadores competentes. “A nossa intenção não é punir ninguém, mas que se cumpra a lei”, diz Gava.
De acordo com Missão, o Condecon tem recebido reclamações da população principalmente sobre possíveis abusos nas tarifas de cobrança dos bancos. “A gente está entrando com um processo contra os bancos. Existem muitas tarifas hoje que o consumidor desconhece”, critica.
A lei municipal que regulamenta o tempo de espera nas filas dos bancos em Barra Bonita prevê, após advertência, multa inicial de 200 Ufirs (Unidades Fiscais de Referência) e cassação de alvará de funcionamento após a quinta reincidência. Segundo o diretor do Condecon, a agência denunciada teria alegado que o atraso no atendimento ao cliente ocorreu em virtude de um dos caixas eletrônicos ter quebrado.
