São Paulo - O presidente boliviano, Evo Morales, disse ontem que a Petrobras operava de modo "ilegal" e "inconstitucional" na Bolívia. As declarações foram feitas no primeiro dia da 4ª Cimeira União Européia-América Latina-Caribe, em Viena, na Áustria.
"Dos mais de 70 contratos, nenhum foi ratificado pelo Congresso e, portanto, são inconstitucionais", disse Morales, que acrescentou que os contratos foram também negociados secretamente.
O presidente boliviano acrescentou que as empresas que operavam no setor petrolífero no país e que foram afetadas pelo decreto de nacionalização das reservas de petróleo e gás natural do país, assinado no dia 1 deste mês, não terão direito a nenhuma indenização se conseguiram recuperar seus investimentos.
"Não há nenhum motivo para que pensemos em compensação", disse. "Se tivéssemos expropriado bens ou tecnologia teríamos de providenciar compensação, mas neste caso não estamos expropriando."
Morales disse ainda que não havia motivo para que a Bolívia consultasse investidores ou países vizinhos antes de decidir pela nacionalização de suas reservas de hidrocarbonetos.
"Não há nenhuma razão para que eu tivesse de fazer consulta sobre uma política soberana de meu país", disse.
Sem avanços
A reunião ocorrida anteontem entre os ministros brasileiro Silas Rondeau (Minas e Energia) e boliviano Andrés Soliz Rada (Hidrocarbonetos) não produziu avanço nas questões da nacionalização das refinarias pertencentes à Petrobras e do preço do gás.
O resultado concreto da reunião foi uma nota em que os ministros dizem ter concordado em realizar mais reuniões, em nível técnico, para lidar com, entre outros pontos, as condições para a condução dos negócios durante a fase de transição, a definição de condições de contratos necessários para a produção do gás e sua comercialização e o processo de refino.
Antes do encontro, Rada descartou a negociação com a Petrobras e disse que o acordo deve ser obtido tratando preferencialmente com o governo brasileiro.
"O tema da negociação deve ser, de preferência, realizado com o governo brasileiro (...) Acreditamos que a relação, a negociação será muito mais frutífera entre um governo e outro", afirmou.
Lamento
O ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, lamentou as declarações dadas em Viena pelo presidente da Bolívia, Evo Morales. "Afirmações desse tipo a gente lamenta e estranha", disse. "Eu prefiro acreditar naquilo que está escrito e assinado pelas partes", afirmou Rondeau, se referindo à declaração conjunta que foi assinada com o ministro boliviano de Hidrocarbonetos, Andrés Solis Rada, anteontem, em encontro realizado na Venezuela.
Na declaração, os dois países concordavam em negociar preços dentro das regras do contrato em vigor.
Rondeau disse que caberia ao presidente Lula dar a resposta política. Questionado se as declarações de Morales afetavam a negociação entre os dois países, respondeu: "Não altera o que está escrito no contrato (de fornecimento de gás entre Brasil e Bolívia), o que nós precisamos fazer é seguir o que está escrito no contrato".
Para Rondeau, as negociações sobre o preço do gás natural boliviano serão dadas dentro das regras do contrato em vigor. Se, por essas regras, Brasil (por meio da Petrobras) e Bolívia (por meio da YPFB) não chegarem a um acordo, a questão será discutida em uma corte arbitral, em Nova York, nos Estados Unidos.
