São Paulo - O desembargador Reis Kuntz, do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, negou ontem liminar pedida pelo PT pela abertura da CPI da Nossa Caixa na Assembléia Legislativa.
O partido entrou com um mandado de segurança com pedido de liminar questionando o regimento da Casa para abertura de comissões de inquérito. O mandado ainda deve ser julgado pelo tribunal nos próximos dias.
O PT também batalha no Supremo Tribunal Federal (STF) para facilitar a abertura de CPIs na Assembléia. Os advogados do partido entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) onde questiona artigo do regimento interno da Casa, que pode ser modificado pelo projeto apresentado pela Mesa Diretora da Assembléia paulista.
A Assembléia Legislativa tem cerca de 70 pedidos de abertura de CPIs envolvendo ações de governo, que são objeto de disputa entre deputados da oposição e ligados ao governo. Nos últimos meses, a oposição tem concentrado esforços na CPI da Nossa Caixa, para averiguar as acusações de irregularidades na contratação de publicidade do banco.
