O diretor de fiscalização financeira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Maurício Queiroz de Castro, destacou que um dos pontos fundamentais da implantação do projeto Audesp – Auditoria Eletrônica em Órgãos Públicos – é a mudança na fiscalização das contas, gerando banco de dados com informações financeiras e contábeis de todos os municípios.
Segundo Castro – que coordena o projeto – com a implantação do sistema, haverá sincronismo entre os órgãos públicos e o TCE, possibilitando que os auditores não fiquem mais presos à análise de planilhas vindas dos municípios e possam verificar se o prefeito realmente investiu o dinheiro onde deveria.
O programa permite que o TCE calcule automaticamente se uma prefeitura investiu, por exemplo, os 25% da receita em educação. “Você recebendo a informação dos dados contábeis, a máquina já calcula e já verifica se o município está aplicando ou não os mínimos constitucionais. E já dispara para o órgão se está tudo certo, sem a interferência da auditoria”, frisou.
Com isso, segundo Castro, a auditoria ganha tempo para fiscalizar se os recursos demonstrados nos dados contábeis estão sendo aplicados corretamente. “Não basta para o tribunal saber que o município gastou os 25% da educação, na verdade o tribunal quer ver se realmente esses recursos chegaram onde deveriam chegar”, disse.
O Audesp também irá facilitar na hora da transição de governos. Segundo Castro, atualmente muitos governantes não possuem dados sobre o que realmente ocorre no município. “Há situações totalmente atípicas, de o prefeito que sai levar computadores, levar toda a informação, explicou.
