Jaú - O vereador Rafael Agostini (PT) protocolou esta semana uma denúncia no Ministério Público de Jaú (47 quilômetros de Bauru) contra a administração municipal. Ele alega que a prefeitura não teria realizado, até agora, nenhuma reunião plenária com a população para a elaboração do Plano Diretor no município.
De acordo com o vereador, a administração municipal não estaria respeitando o princípio fundamental do Estatuto das Cidades que, segundo ele, é fazer da lei de zoneamento um instrumento de democratização dos espaços urbanos com a participação da população.
“O problema não é só de não fazerem o Plano Diretor. Além do programa estar muito atrasado, de acordo com o Ministério das Cidades, também não fizeram até agora nenhum tipo de plenária com a comunidade”, reclama o vereador. “Nem tampouco mostraram qual vai ser o cronograma dessas plenárias, não prepararam a população para participar dessas discussões”, critica.
Segundo Agostini, a intenção, com a denúncia feita ao MP, é fazer com que a lei seja cumprida pelo Executivo não só no que diz respeito aos prazos, mas também garantir que a população possa participar das discussões sobre o crescimento das cidades nas reuniões plenárias.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, o Executivo contratou a Fundação para Pesquisa Ambiental (Fupam), órgão ligado à Universidade de São Paulo (USP) para realizar o Plano Diretor. Segundo a assessoria, a licitação pública foi dispensada por se tratar de uma empresa especializada neste tipo de serviço.
A prefeitura pagará R$ 598 mil para a Fupam realizar o trabalho que deve começar este mês. Ainda de acordo com a assessoria, a cidade foi dividida por regiões e as reuniões plenárias com a população serão feitas nos meses de maio, junho e julho.
O prazo final para os municípios com mais de 20 mil habitantes entregarem o projeto da lei de zoneamento é o dia 10 de outubro deste ano. Para o vereador, apesar do prazo ainda não ter vencido, o município terá pouco tempo para promover as discussões com a população.
Segundo ele, cidades do mesmo porte de Jaú levaram, em média, um ano e meio realizando as discussões temáticas e regionais para somente então apresentar o Plano Diretor à apreciação do Legislativo. “Não se trata simplesmente de criar uma idéia fictícia e camuflada de inclusão. O que nós estamos querendo é que as discussões não sejam feitas a toque de caixa. Queremos que o Plano Diretor seja de fato um instrumento de participação popular e isso até agora não aconteceu”, conclui.
MP dá prazo
A preocupação do vereador Rafael Agostini (PT) com a demora na elaboração do Plano Diretor de Jaú foi levada até o Ministério Público. Na quarta-feira passada, ele e o vereador Carlos Ramos (PT), integrantes da Comissão de Justiça, Legislação, Redação e Direitos Humanos da Câmara, entregaram representação ao promotor Celso Élio Vannuzini com a denúncia.
O MP deu um prazo de dez dias para que a prefeitura dê informações sobre o andamento do plano.
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Seminário
Hoje, a partir das 8h30, começa o 14.º Seminário de Sensibilização do Plano Diretor Participativo. O evento será em Botucatu, no Centro Municipal de Educação Permanente.
As atividades voltam nos dias 19 e 20 de maio, no mesmo horário, com inscrições gratuitas no local ou pelo e-mail planodiretor@ botucatu.sp.gov.br.
O seminário é um evento de nível regional e tem o objetivo de mostrar aos participantes os novos instrumentos legais e abordagens sobre planejamento territorial e as ferramentas do Estatuto das Cidades. “Poucas cidades do Estado de São Paulo tiveram a oportunidade de sediar o evento. Espero que as cidades da região aproveitem a oportunidade para aprimorarem seus conhecimentos sobre essas questões”, comenta João Piza, coordenador do Plano Diretor de Botucatu.
Na programação estão palestras e outras atividades dinâmicas, especialmente voltadas para técnicos na área de arquitetura, profissionais de prefeituras da região e todas as pessoas que se interessam pelo assunto.
Da Redação
