A ABRA - Associação Brasileira de Reforma Agrária - vem, através de seu presidente, manifestar sua indignação com o que vem ocorrendo com as famílias acampadas no Estado de São Paulo, especialmente com os acampamentos Terra Nossa 1 e 2, localizados no Horto Aymorés, município de Pederneiras.
É do conhecimento de todos a triste realidade presente no meio rural brasileiro. No Estado de São Paulo, presenciamos quotidianamente os conflitos resultantes da luta pela terra. São milhares de famílias que lutam por um pedaço de terra para plantar, enfrentando a dura realidade de viver, às vezes até por anos, sob um barraco de lona.
Esta situação é agravada quando estas famílias sofrem um processo de despejo que se demonstra sempre traumático, ou por conta dos excessos cometidos pela polícia, ou ainda pela falta de assistência dada pelo Estado.
Desta forma, gostaríamos de chamar a atenção para o caso dos acampamentos Terra Nossa 1 e 2, formados por aproximadamente duzentas famílias de trabalhadores rurais sem-terra, que hoje sofrem mais três processos de reintegração de posse. Essas famílias já produzem na área, objeto das reintegrações, vendendo seu plantio para o governo federal, através de parcerias realizadas durante este período de acampamento. Correm o risco, portanto, de perderem toda a sua produção se forem cumpridos os mandados. Além disso, as crianças, matriculadas em escolas da região, podem ser prejudicadas no ano escolar, visto que não se sabe para onde será remanejado o acampamento.
Essas famílias aguardam há anos a desapropriação do Horto Aymorés. Em 23 de agosto de 2005 foi publicado no Diário Oficial da União o decreto, assinado pelo presidente da República, que declara de interesse social para fins de reforma agrária o Horto Florestal Aymorés. Hoje em fase avançada, conforme informação do Incra em carta de n.º 440/06, foi finalizado o processo administrativo de desapropriação (n.º 54190.002736/2004-93).
Fomos informados ainda de que a área onde se encontra o acampamento é de domínio da Rede Ferroviária (RFFSA). Qual foi nossa surpresa ao constar nos mandados judiciais as partes autoras como sendo particulares (famosos grileiros da região)!
Por se tratar de uma questão social, de responsabilidade do Estado, nos parece pouco sensata uma decisão deste próprio Estado, determinando que essas famílias se retirem das terras, sem sequer indicar outra área onde elas possam permanecer. E mais grave ainda: sem dar as condições necessárias para o transporte dessas famílias e de seus pertences. Essa questão não será resolvida transferindo as famílias de região. Apenas o assentamento dessas pessoas pode solucionar o conflito social de luta pela terra.
Vimos apelar para a sensibilidade de todos, visto que estas famílias não têm aonde ir, correndo o risco de ficarem totalmente desamparadas neste período que se aproxima da solução definitiva do conflito, por conta de uma decisão do Estado, quando deveriam estar sendo assistidas pelo mesmo, de acordo com a Lei Maior de nosso país. São crianças, idosos, famílias inteiras que sofrem a dura realidade da injustiça social neste país.
Sendo assim, gostaríamos de registrar nossa indignação com essa decisão do Judiciário, que insiste em tratar as questões sociais como caso de polícia. Acreditamos que os mandados de reintegração de posse devam ser suspensos, até que seja indicada uma área para essas famílias, ainda que provisória, para que possam aguardar o desfecho do processo desapropriatório de forma um pouco mais digna.
Plínio de Arruda Sampaio - presidente da ABRA
