O Poder Público Municipal, mais especificamente o Poder Executivo e suas vertentes, é um espetáculo de surpresas, pois a cada dia somos brindados com uma nova “façanha”. Desta vez é a investida contra os possíveis devedores de IPVA – imposto sobre a propriedade de veículo automotor, que muito embora possua destinação de arrecadação aos municípios, é de competência exclusiva dos Estados e do Distrito Federal nos termos do Art. 155 de nossa Constituição Federal.
Não obstante, ainda estão intensificando a aplicação de multas, seja por agentes ou por radares móveis, não é preciso mencionar de que trata-se de um subterfúgio para auxiliar a Emdurb a sair do caos financeiro e administrativo que se encontra. A polêmica do IPTU, este sim de competência municipal, mas que não representa justiça social, ainda persiste.
E você, cidadão? Como encontra alternativas, senão pelo trabalho (escasso na cidade, diga-se de passagem), para suprir suas necessidades ou dívidas? Que tal criarmos um tributo social vinculado às promessas de campanha não cumpridas? Algo que se converta em descontos da gama imensa de impostos, taxas, contribuições que pagamos, dada a incompetência dos que estão no comando. Ora, em que pese a carga tributária excessiva e revoltante, nosso pacífico povo não se nega a pagar desde que tenha condições básicas para isso: empregos, infra-estrutura, justiça social, qualidade de vida, saúde e outros afins.
Até agora, não vimos o trabalho da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, será que eles compartilham dos pensamentos de nossos antepassados de que Bauru deve viver exclusivamente do comércio? Que coisa provinciana e ultrapassada! Hoje em dia, a média de salários é tão insuficiente que mal supre as necessidades básicas, quiçá para comprar supérfluos. Desse jeito, até o comércio destinado a esses produtos naufraga, salvo estabelecimentos que vendem seus produtos com o lema: “Compre hoje e pague em cinqüenta vezes”. O recado é: mostrem serviço, briguem por desenvolvimento e não terão de recorrer exclusivamente ao povo para arrecadar mais. Mas acho que estou esperando muito. Se a Prefeitura é incapaz de arrumar uma “pseudo-valeta” entre as quadras 11 e 12 da rua Afonso Pena, no Jardim Bela Vista, quem diria que pode nos trazer mais prosperidade? Tuga não é doze, Tuga é dose!
Fernando de Oliveira Leme - Acadêmico de Direito - RG: 30.888.954-X
