A sociedade paulista não suporta mais a onda de violência que estarrece a todos nós, não só pela ousadia das ações, mas também pela enorme capacidade de organização e mobilização da facção criminosa que se acha à frente da lamentável onda de atentados desfechados neste último final de semana.
Mas o que vivemos hoje já estava anunciado, já estava previsto. De há muito vimos alertando para o fracasso da Política de Segurança Pública do Estado de São Paulo, bem como para os equívocos da sua Política Penitenciária, mormente a interiorização dos presídios, sem um planejamento governamental mais amplo, que deveria envolver as áreas de Habitação, Educação, Saúde e Assistência Social do Estado, no amparo às famílias dos presidiários que, previsivelmente, viriam acompanhando seus entes transferidos. Como não houve tal planejamento, a instalação de presídios no Interior Paulista, além de espalhar os integrantes da facção criminosa dominante no sistema, acabou por gerar o surgimento de favelas e grotões de violência e pobreza em cidades antes imunes a esses problemas, justamente pela vinda desordenada dessas famílias!
E quando falávamos do fracasso da Política de Segurança Pública do Estado de São Paulo, falávamos do afastamento de policiais do serviço quando, numa ocorrência, disparavam suas armas de fogo, ainda que em legítima defesa. Além de afastados, submetidos a um estranho “tratamento” psicológico! Falávamos da falta de apoio ao sistema de saúde/previdenciário dos policiais, posto que, num período recente, e a título de exemplo, no Hospital da Polícia Militar, na Capital, até ataduras estavam em falta!
Nesse quadro que já era dramático, devemos acrescentar a completa desvalorização da profissão policial, visto que, atualmente, a Polícia de São Paulo é uma das que possuem os piores salários do País!!! Daí, aproveitando-se desse momento de fragilidade e impotência da Força Policial Paulista, que estava “proibida”, até mesmo, de usar as suas armas no cumprimento de sua Missão Constitucional, o crime organizado se fortaleceu e se enraizou, não apenas no Sistema Penitenciário Paulista, mas também fora dele, nas nossas cidades, desafiando e intimidando (às vezes até assassinando) autoridades policiais, governamentais, do Judiciário e do Ministério Público!
Onde está a “desarticulação do PCC”, propalada com pompa e circunstância, em badalada entrevista coletiva do então governador do Estado, no Palácio dos Bandeirantes, às vésperas das eleições de 2002? Aonde estão os caríssimos “bloqueadores de celulares” que foram comprados pelo Governo do Estado, em licitações publicadas no Diário Oficial do Estado, também com badalada divulgação na mídia?
Sem dúvida alguma, parte do problema está na enorme desigualdade social que assola nosso País, bem como na falta de oportunidade para todos! Por isso, faz-se mister que o Poder Público invista, maciçamente, em Saúde e Educação, bem como nos programas sociais e de distribuição de renda, como medidas preventivas. Mas outra parte está na falta de uma legislação penal e processual penal mais rigorosa e eficiente, bem como na falta de uma pronta resposta equivalente, por parte das polícias, tendo em vista sua fragilidade, já descrita acima! Isto, podemos e, até mesmo, devemos providenciar, imediatamente!!!
Não por acaso, no início deste ano, mais precisamente no dia 4 de fevereiro próximo passado, o PTB/Bauru promoveu e realizou o “1º. Encontro Pela Segurança Pública do Estado de São Paulo”, nas dependências da nossa Câmara Municipal, que contou com a presença de autoridades, policiais civis e militares, especialistas em segurança pública e privada, ONGs de combate à criminalidade e de defesa das vítimas da violência. Na ocasião, todos os aspectos aqui comentados foram abordados, especialmente a falta de estrutura e de remuneração condizente para as Polícias Civil e Militar do Estado, e um documento final, intitulado “Carta de Bauru”, contendo críticas e sugestões para melhorarmos a Segurança Pública no nosso Estado e no nosso País foi produzido e divulgado. Foi redigida, na ocasião, com o intuito de colaborarmos com as ações governamentais que deverão ser imediatamente tomadas, sob pena de perdermos, de modo irremediável, o controle da situação.
O autor, Ricardo Oliveira, é presidente do PTB/Bauru e 1º. tenente da reserva não remunerada da Polícia Militar
