Digo que é bem importante atentarmos ao fato de que a discussão sobre a Lei de Estímulo à Cultura (LEC) esteve presente na última Conferência Municipal de Cultura de Bauru. Naquele momento houve desdobramentos com relação a LEC que inclusive apontaram, entre outras modificações, a passagem de pessoa jurídica para pessoa física. O que me preocupa é o fato do personalismo em torno de desdobramentos que naturalmente já seriam tomados, uma vez que compreendemos que as resoluções destas conferências têm legitimidade e representatividade para além de interesses partidários. A matéria do JC está muito dirigida aos atores sociais, que muito embora um vereador e um secretário, ao meu ver não têm a centralidade neste processo. A centralidade está na formulação da lei e suas falhas, nas aspirações da classe artística e nas resoluções da última Conferência Municipal de Cultura - que tentou ao menos ser um pouco mais participativa e horizontal.
A atitude de suspensão das verbas para a entidade é um absurdo inclusive do ponto de vista jurídico, porque a SAC e os projetos estão dentro da lei tal e qual como foi redigida e sancionada, e tal, e tal , e tal. Também compartilho da percepção de que há um processo recente de organização do setor artístico em Bauru, o que é muito positivo. Por isso, em um texto que redigi endereçado à classe artística, considero a LEC como “um importante e necessário passo maior que a perna”. Diria que é necessário trazer à tona a base da discussão que está para além dessa forma personalista de tratar o assunto.
Rafaela Menegoti Tasca
